Política Contracionista Fiscal: entenda como funciona

Política contracionista é o termo dado ao conjunto de medidas do plano do governo federal intencionado a controlar a circulação da moeda e diminuir o crescimento econômico, a fim de conter a inflação.

Desta forma, a política contracionista fiscal remete às normas e propostas destinadas a limitar os gastos públicos da União, em função de apresentar melhores resultados nas contas públicas.

Política contracionista fiscal: definição

Um dos componentes da Política Econômica, a política fiscal contracionista é o nome das medidas de política de gastos visadas a conter o crescimento acelerado do mercado econômico em um contexto, normalmente, de uma inflação inesperada.

A propósito, a política fiscal é um instrumento de monitoramento e aprimoramento de tributações nacionais, em função de manter os gastos da União dentro do volume determinado como uma margem controlável. 

medidor do volume necessário que a economia produz em relação ao chamado “produto potencial”, sendo essa a meta para o Produto Interno Bruto (PIB) do governo.

Vale ressaltar que a meta (potencial) do produto é maior do que a expectativa, deste modo, em situações em que o PIB ultrapassa o valor esperado, há mais demanda do que oferta, acarretando no aumento da inflação. 

Com o crescimento da demanda, o poder de aquisição da população tende a cair junto. Esses casos em que o PIB real supera a expectativa do PIB são chamados de “hiato inflacionário”.

Portanto, o Estado passa a intervir para que a economia atinja o “produto potencial”, conter os efeitos inflacionários e contrair, de forma generalizada, os rendimentos do país.

As medidas e sua importância

Diante deste cenário inflacionário, algumas das principais medidas adotadas são: a redução geral dos gastos da União e o aumento das tributações, ambas visadas em potencializar a receita governamental.

Da mesma maneira que a política é um processo de extrema importância para transmitir credibilidade aos seus credores, o que permite com que o governo consiga reduzir os juros indexados aos títulos de dívida. 

Deste modo, as medidas geram um alívio fiscal para o governo, que agora consegue direcionar as verbas para áreas financeiramente negligenciadas, como saúde, educação e segurança pública.

Risco de crédito

Através dos resultados vindos do controle das despesas do governo federal, a partir do momento que a política contracionista é implementada, a melhora das contas públicas volta a passar credibilidade e atrair investimento, essencial para a economia de um país.

Com a confiança dos credores consolidada, o governo consegue fazer a quitação de dívidas e, por consequência, abaixar a taxa de juros sobre os seus títulos de dívida.

Para saber mais sobre o que é a dívida pública, clique aqui e acesse o artigo.

Tipos de Política Contracionista

Dentro da política contracionista, já um subgrupo da política econômica, existem três categorias das medidas, condizente ao setor foco. Sendo uma delas a política contracionista fiscal.

Enquanto a política fiscal trata do âmbito das medidas contracionistas correspondentes, as políticas contracionistas cambial e monetária abordam seus respectivos setores.

A política contracionista cambial, por sua vez, prioriza decisões que afetam operações de compra e venda de moeda estrangeira, por meio do Banco Central, em função de valorizar a cotação da moeda nacional. 

Já a política contracionista monetária preza pela redução do PIB e do consumo interno. Frequentemente através da elevação da taxa básica de juros.

Política expansionista

Como contrária da contracionista, a Política Expansionista intenciona estimular o crescimento econômico através de medidas como diminuição da Selic, maiores investimentos e a diminuição das alíquotas dos impostos.

Entre os principais pontos do conjunto de medidas, esta política fiscal articula o impulsionamento da economia, o freamento de tributações e o aumento do poder aquisitivo da população.