PROER: Saiba como foi o programa

Sendo implementado na década de 90, o PROER foi uma das medidas mais transformadoras tomadas na área da economia.

Surgindo para facilitar a aquisição de outros bancos por parte das instituições financeiras, ele foi um agente de extrema importância na economia brasileira.

Quando e porque foi estabelecido?

O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional foi implementado em 1995, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Nessa época, a sociedade brasileira estava colhendo os frutos do recém-implementado Plano Real, que tinha por objetivo combater a taxa inflacionária do país.

Porém, havia centenas de instituições financeiras que aproveitaram o gancho das taxas da hiperinflação para lucrar. O que acontecia, é que esses bancos aproveitaram a situação para investir o máximo que podiam em novas agências.

Seu objetivo era extrair a maior taxa de lucro possível com base na acumulação de depósitos e na compra de dívidas públicas.

O problema era que o Plano Real, implementado em 1994,  fez com que as taxas inflacionárias caíssem, reduzindo significantemente o lucro dessas instituições.

Em 1993, é dito que os lucros que vinham dessas circunstâncias representavam 35,3% da arrecadação total dos bancos. Dois anos depois, em 1995, essa taxa caiu para míseros 0,6%.

Apesar de ser uma consequência direta às ações desses bancos, a queda nas suas taxas de lucro fizeram com que eles estivessem para quebrar nessa época, o que seria prejudicial para a economia, que acabara de passar por uma reestruturação.

Foi nesse momento que o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional foi estabelecido, com o objetivo de preservar essas instituições e a economia brasileira em um geral.

O que é o PROER?

Dessa forma, o PROER não passava de um conjunto de leis e medidas tomadas para que a liquidação das instituições financeiras fosse evitada.

Elas foram criadas pelo Banco Central, que dita o andamento das instituições no Brasil.

O programa previa a viabilização da integração dos bancos já existentes na época, sendo focado especialmente em instituições do setor privado.

Os bancos pertencentes à matriz estatal eram socorridos pelo  PROES, que possuía uma abordagem similar.

Dessa forma, o programa separava os ativos da instituição em duas categorias. Uma delas era chamada de “Good Bank”, que reunia os ativos bons da instituição com alguns de seus depósitos bancários. A segunda parte era chamada de ‘’Bad Bank’’, que representava os depósitos restantes.

A grande ideia do programa é que uma instituição que estava interessada em adquirir outra, podia escolher os ativos bons que constituíam o Good Bank, mas era obrigado a arcar com todos os depósitos problemáticos.

Dessa forma, o programa tinha como objetivo fechar a distância entre os depósitos e as ações boas de uma instituição. Além disso, o Bad Bank era adquirido pelo PROER.

O Programa veio para prevenir os prejuízos estatais e sociais e, de certa forma, regularizar a situação dos bancos no Brasil.

É dito que o país possui o sistema bancário mais complexo da América Latina, reunindo 265 instituições, com mais de 16 mil agências.

O que foi o PROES

Após a criação do PROER, foi desenvolvida a medida provisória que daria origem ao PROES, em agosto de 1996.

O  Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, por sua vez, era totalmente focado nas instituições financeiras ligadas ao Estado.

Apesar de ser similar em nome e em seu objetivo, o PROES tinha uma forma de atuação totalmente diferente de sua versão focada na iniciativa privada.

Nele, a quitação integral das dívidas só seria feita pelo Governo Federal caso o estado abrisse mão do controle da instituição financeira, ou fizesse a liquidação da mesma.

Caso o Governo Federal ficasse com o domínio desses bancos, ele poderia fazer o que quisesse com a instituição. Um exemplo disso é o caso da instituição Banespa.

O banco foi repassado ao Governo Federal em 1997. Três anos depois, em 2000, ele foi vendido ao grupo Santander.

Controvérsias acerca do  PROER

Apesar de trazer soluções para os problemas que envolviam os bancos, inúmeros processos e incidentes também estão atrelados ao programa.

Um deles é a clara associação ao uso do dinheiro público para socorrer instituições financeiras. Na época, isso gerou um enorme efeito na sociedade. As pessoas dividiram opiniões sobre o teor do programa.

Muitas pessoas o associaram, ainda, à má gestão de dinheiro público, e de favoritismo neste meio.

Outro problema relacionado ao PROER foi que as instituições que haviam sido vendidas começaram a utilizar o dinheiro para inflar suas ações. Essa prática levou a enganação de seus investidores, prejudicando milhares de pessoas.

Ainda foi aberta uma CPI acerca das inúmeras irregularidades que permeiam o projeto, onde foram coletados os depoimentos de diversos presidentes de instituições financeiras na época, como Gustavo Loyola (ex-presidente do Banco Central), e Maurício Schulman (o ex-presidente da Febraban).

A conclusão, porém, foi de que o PROER foi um programa necessário para a preservação da economia brasileira, e para evitar um chamado ‘’mal maior’’.