Programas do governo que garantem os direitos trabalhistas
PIS, PASEP, NIT e NIS colaboram com o recebimento de benefícios sociais de funcionários mesmo que não possuam registro
No Brasil, atualmente existem diversos programas que visam garantir os direitos dos trabalhadores que possuam vínculos formais com empresas, tenham eles benefícios trabalhistas ou não. Bem como os funcionários públicos e trabalhadores autônomos.
São quatro programas disponíveis no momento, e eles têm suas diferenciações entre si.
O PIS serve para garantir os direitos aos empregados de empresas privadas que possuem benefícios trabalhistas.
O NIS, se refere aos empregados formais que não possuem benefícios. O PASEP está relacionado aos funcionários públicos, e por último, o NIT está ligado aos trabalhadores autônomos.
PIS
O Programa de Integração Social, é um programa criado há 52 anos com o intuito de integrar o empregado junto ao desenvolvimento da empresa privada que ele possui vínculo e serve também para garantir os benefícios trabalhistas.
O valor arrecadado acontece via contribuição social das empresas e é obrigatório o pagamento por ser algo previsto pela lei desde 1970.
Para quem possui mais de cinco anos de cadastramento no PIS e trabalhou por pelo menos 30 dias no ano, há outro benefício que foi estipulado após a Constituição de 1988. O abono salarial. A bonificação é concedida a quem recebe menos de dois salários mínimos.
PASEP
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, segue os mesmos padrões do PIS, mas como o nome diz, ele tem a finalidade de proteger os direitos dos funcionários públicos. Por isso, todo o recolhimento é feito por órgãos públicos.
Outro ponto diferente entre eles está na administração, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP está sob o comando do Banco do Brasil.
NIS
O Número de Identificação Social, serve para amparar e garantir os direitos dos trabalhadores formais que nem sempre recebem benefícios trabalhistas. Assim como o PIS, ele é gerido pela Caixa e é gerado pelo CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
O NIS é usado por programas do governo, como o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), FGTS, seguro-desemprego. Logo, só quem possui essa identificação pode participar destes programas sociais ou requisitá-los quando precisar.
NIT
O Número de Registro do Trabalhador é voltado para as pessoas que nunca possuíram vínculo empregatício assinado em carteira. Qualquer trabalhador autônomo pode solicitar a inscrição no NIT a fim de receber seus benefícios.
Além deles, qualquer trabalhador que tenha outra forma de trabalho livre, como empregadas domésticas ou contribuintes individuais estão liberados a usufruir do benefício e podem se inscrever.
O programa é administrado pelo INSS e o requerimento deve ser feito por meio da Previdência Social.
Como consultar pela internet?
Os dados cadastrais dos quatro programas podem ser acessados em poucos passos pela internet, sem que haja a necessidade de você se encaminhar a uma agência que administre qualquer um deles.
O número do PIS pode ser consultado pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. Lá você acessa por meio do seu CPF ou PIS e em sequência estarão liberadas suas informações no seu celular.
Para acessar os dados do PASEP, é preciso acessar o site do Banco do Brasil e inserir suas informações nos mesmos moldes do PIS. Na página dedicada ao programa é possível ver o extrato do PASEP, saber se tem direito ao saque, entre outras coisas.
O número do NIS tem algumas formas de ser verificado, você pode encontrá-lo tanto na sua Carteira de Trabalho Física ou Digital quanto no aplicativo do CadÚnico, para quem possui participa de algum programa do governo.
No aplicativo e no site do Cadastro Único ficará armazenado na base de dados toda as suas informações e você pode consultá-las a qualquer momento em uma dessas duas opções.
Para consultar o NIT pela internet, basta entrar no site do CNIS e entrar na opção “Cidadão”, depois disso é só selecionar a opção “Inscrição” e preencher seus dados pessoais de cadastro.
Também é possível acessar o número do NIT pelo site do CadÚnico, será somente necessário responder um formulário com informações cadastrais e será gerado o seu número para você conferir.