Protecionismo: saiba o que é e como funciona

Uma das políticas econômicas mais comuns, o protecionismo é o conjunto de leis e ações estabelecidas por um governo em função de proteger a economia de seu país, em detrimento da concorrência externa.

Oposta à teoria do livre comércio, o protecionismo tenciona impasses da importação do comércio internacional de seu país. Enquanto o liberalismo econômico defende o “livre-cambismo” e outras teses que rejeitam a intervenção do Estado no mercado.

O que é o Protecionismo e quais são as suas principais medidas

Como seu próprio nome indica, o principal objetivo do protecionismo é proteger a economia de ações comerciais de outros países. Entre as medidas mais comuns estão aquelas relativas à restrição ou proibição de importações de produtos e serviços, a fim de valorizar os bens do próprio país.

Na prática, o governo estabelece medidas, normas, regras e leis que dificultam a entrada de bens e serviços estrangeiros em território nacional. Desta forma, a proteção econômica visa, sobretudo, o incentivo da produção e venda de bens e serviços produzidos nacionalmente. 

Por exemplo, o governo pode criar tributações e taxas direcionadas a mercadorias externas, ou até mesmo criar novas tarifas mais rígidas; criar regras e normas técnicas de qualidade que visam desacelerar a importação de produtos estrangeiros e, por consequência, reduzir os seus lucros; fixar quotas de produtos estrangeiros no país, assim, limitando o número de bens e serviços que entram e circulam no país.

De medidas protecionistas destinadas ao mercado do próprio país, o governo federal consegue conceder subsídios às indústrias nacionais, para impulsionar o desenvolvimento e atividade econômica interna.

Em suma, o protecionismo se resume em normas que impulsionam a produção e venda nacional, tanto interna quanto externa (contribuindo para a exportação de bens e serviços, e aumento do lado positivo da balança comercial).

Protecionismo Alfandegário, Comercial e Agrícola

Apesar de ambas apresentarem o mesmo regime, é possível classificar as medidas protecionistas entre Protecionismo Alfandegário, Protecionismo Comercial e Protecionismo Agrícola.

O protecionismo alfandegário é o modo protecionismo resumido nas políticas do âmbito alfandegário, ou seja, são as medidas que dificultam ou reduzem a importação de bens e serviços. Uma das formas mais conhecidas e utilizadas hoje em dia é a taxação de produtos estrangeiros, deste modo, os produtos internacionais ficam mais caros, a concorrência estrangeira é enfraquecida e há a dominância do consumo de produtos nacionais. 

Já o protecionismo comercial é referente às políticas que restringem o volume de determinados produtos, como por exemplo, a implementação de quotas de bens estrangeiros de um determinado setor. 

E, por fim, o protecionismo agrícola é determinado pela proteção do mercado agrícola nacional. Hoje, é realizado através de subsídios e demais métodos que facilitam o crédito ao agricultor. Além da redução de tributação e taxas, barateando a produção e, consequentemente, o preço final do produto vendido no mercado – benéfico caso seja comercializado no mercado interno ou externo, por se apresentar em um preço mais competitivo. 

No Brasil

Embora o protecionismo no Brasil tenha se dado, principalmente, durante a Era Vargas, um dos grandes exemplos de medidas protecionistas é a criação do BNDES, assinado em 1952 por Getúlio Vargas. A própria criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma medida que projeta investimento nas indústrias nacionais. Por ser um banco público, uma vez que o governo concede subsídios, a entidade fornece uma série de empréstimos a empresas brasileiras a fim de contribuir com o seu desenvolvimento. 

Também, o protecionismo foi amplamente usado de base para várias políticas feitas pelo governo ao longo da ditadura militar. Assim sendo, um grande destaque protecionista foi o governo João Figueiredo, o último presidente do regime militar.

Entretanto, o governo Dilma Rousseff, de 2011 a 2016, também foi marcado por políticas protecionistas.