Sonegação Fiscal: Aprenda a fugir dessa cilada

De acordo com a legislação brasileira a sonegação de impostos é crime e tem uma pena prevista de detenção de 6 meses a 2 anos e multa. De acordo com o artigo 1º da Lei 4.729/65 considerado sonegação práticas como prestar declaração falsa ou omitir informações necessárias ao Fisco; alterar ou fraudar livros exigidos pelas leis fiscais; alterar fatura ou documentos relativos a operações mercantis; aumentar despesas para obter redução de impostos, dentre outras.

Entretanto, sua prática gera muita polêmica e dúvida no que diz respeito à legislação, por isso é importante saber quais atitudes tomar na hora de declarar impostos. Afinal, é válido lembrar que a sonegação atrapalha o crescimento de uma empresa e é necessário evitar esse problema de todo modo. Neste artigo você vai aprender como lidar com seus impostos e a resolver problemas relacionados a ele. 

Mesmo sendo considerada uma prática delituosa, a sonegação é recorrente no país, seja de Pessoas Físicas ou de Pessoas Jurídicas. Seja em empresas ou em um imposto de renda de pessoa física, o que acontece é a ocultação de ganhos para se pagar menos impostos. Porém, mesmo que por vezes isso aconteça de forma proposital, tem quem se confunda na hora de realizar o seu imposto de renda e acidentalmente esqueça de alguma informação que para a Receita Federal (órgão do governo responsável pela declaração do imposto de renda) é essencial.

Este problema acidental pode acontecer por dois motivos. O primeiro é a burocracia em que se encontra o sistema tributário brasileiro, que por vezes complica a obtenção de informação ou também pelo desconhecimento do que se deve declarar.

A sonegação de impostos é muitas vezes colocada em prática por conta da alta carga tributária no Brasil, que ao final dos balancetes causam um rendimento menor do que o desejado pelas empresas. Pessoas físicas também não ficam isentas deste valor elevado. Além dos valores pagos ao imposto de renda, tributos atribuídos aos bens de consumo também são pagos, porém de forma menos visível mas que encarecem o preço do produto final. Como exemplo de impostos para empresas e para produtos o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre vendas); CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); Entre outros.

Existem diversos tipos de sonegação de impostos, como por exemplo:

1. Laranja: O laranja é um crime conhecido no Brasil, geralmente aparece em jornais denunciando esquemas fraudulentos, seja na questão pública ou privada. Ele consiste basicamente em passar bens ou a totalidade de uma empresa para o nome de outra. O objetivo é fugir das autoridades fiscais e não deixar rastros para investigações. Esse método é bastante usado nos casos de lavagem de dinheiro, ou desvio de verba pública. 

2. Nota calçada: A nota calçada também é considerada um crime fiscal. Seu procedimento tem relação com a emissão de documentos fiscais com valores alterados. É enquadrado nesta categoria, modificações na quantidade, na descrição ou no preço do item vendido.

3. Meia Nota: Procedimento que consta na ilegalidade, a meia nota tem como objetivo reduzir os custos pagos nos impostos. Dessa forma, é emitido notas fiscais com valores reduzidos do que o valor correto para que na hora da declaração do imposto de renda, o montante a ser pago seja menor. 

4. Acréscimo Patrimonial Descoberto: Basicamente, este procedimento consiste em não divulgar quando há aumento de patrimônio no Imposto de Renda (IR).

Como visto, a sonegação fiscal é algo sério. Por isso, é necessário muito cuidado em atenção no momento de declarar o seu imposto de renda. Confira algumas dicas de como fugir da malha fina da Receita Federal:

Contador de confiança

Um início para quem deseja elaborar um bom Imposto de Renda é a contratação de um contador ou de uma empresa de contabilidade dependendo da sua necessidade. Ele é o profissional adequado para este tipo de função e vai saber os melhores caminhos para lidar com a legislação, apesar de não ser a única coisa que ele pode fazer para uma empresa ou pessoa física.

Para fazer a contratação, faça uma busca no mercado e se você ainda estiver em dúvida, peça indicações de quem você confia e que já utilizou desses serviços.

Planejamento Tributário

O Planejamento Tributário tem como objetivo a economia nos gastos com impostos. Segundo dados do IBPT, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos, por isso, uma economia neste valor pode resultar em resultados melhores para a empresa. 

Este procedimento também é conhecido como elisão fiscal e pode ser realizado de duas formas. A primeira diz respeito ao  que está escrito na lei, como são os casos dos incentivos fiscais onde Existe uma vontade clara e consciente do legislador de dar ao contribuinte determinados benefícios fiscais. O segundo tem a ver com as lacunas e brechas existentes na própria lei. Para este caso, podemos usar de exemplo o uma empresa que decide mudar sua sede para determinado município, visando pagar o ISS com uma alíquota mais baixa.

Em nenhuma dessas duas situações você estará infringindo a lei, porém conseguirá uma redução no valor pago em impostos. O princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse. Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa e fazer investimentos.

O Brasil tem uma estrutura muito avançada no que diz respeito a fiscalização da Receita Federal e serve de exemplo para outros países no mundo. O cuidado em pagar seus impostos em dia e corretamente é fundamental para que um empreendimento continue seus passos e tenha sucesso. Por isso, sempre se atente aos prazos e contrate um um contador para lhe ajudar nesta função.