Terceiro Setor: o braço social entre o Estado e a iniciativa privada

É muito comum que se ouça falar sobre: primeiro, segundo e terceiro setor. Todos têm suas áreas de atuação e atribuições. O primeiro é formado pelo Estado, o segundo é formado pelas empresas privadas e o terceiro setor abrange as entidades sem fins lucrativos. Neste artigo vamos falar sobre o terceiro setor, que entre os três conta com o maior viés social. 

O terceiro setor é um termo usado para apontar instituições privadas que trabalham em serviços públicos sem possuir fins lucrativos. Como exemplo, podemos citar:

• ONGs (Organizações Não Governamentais) que geralmente atuam na reivindicações de direitos; 
• OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), 
• Entidades Beneficentes, que buscam atender questões voltadas a temas estruturais da sociedade, como por exemplo a fome;
• Institutos e
• Fundações. 

A atuação do terceiro setor

As Instituições do terceiro setor existem por uma série de motivos, entre eles estão a falta de auxílio do Estado à população e a má distribuição de renda. Porém, nem todas as atividades sem fins lucrativos podem fazer parte do terceiro setor. Para ser considerada do terceiro setor, a entidade precisa ter o objetivo relacionado a geração de serviços de atendimento ao público.

O objetivo dessas organizações é fornecer suporte a pessoas que não têm acesso ou recursos para serviços essenciais como saúde e educação. Já o foco de outras acaba sendo auxiliar jovens de risco no seu primeiro emprego e capacitá-los para o mercado de trabalho e, como forma de recuperar os jovens, há aquelas que foquem no esporte e na dança. 

O grupo que reúne as maiores entidades do terceiro setor é o de saúde. Podemos citar como exemplo, a Santa Casa de Misericórdia, que foi a primeira entidade sem fins lucrativos identificada na história do Brasil.  Mesmo que parte dos serviços sejam pagos, ou seja, seja privado, 60% dos seus leitos são destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esses pontos garantem repasses de verbas por parte do governo e garantem também, as isenções fiscais, como por exemplo a CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação)

Características do Terceiro Setor

As entidades têm dificuldades para desenvolver o seu trabalho de modo adequado e, isso pode se dar por falta de verbas, de apoio governamental ou de voluntários. Por não serem entidades com fins lucrativos, normalmente, não há produto a ser comercializado ou serviço para angariar fundos, então por muitas vezes essas instituições sobrevivem por meio de doações. 

Apesar dessas dificuldades, o Estado também auxilia o terceiro setor com uma série de isenções e redução de tributos, como por exemplo:

• Alíquota de 1% sobre a folha de pagamento para recolhimento de PIS;
• Isenção do recolhimento de COFINS;
• Imunidade de contribuições sociais para entidades de assistência social;
• Imunidade de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços

Essas organizações não conseguem atender toda a demanda da população. Além disso, o terceiro setor tem uma legislação específica a seguir. Um dos princípios a ser seguidos por essas instituições é a transparência contábil. O motivo é bem simples, o governo não irá isentar de impostos as empresas que não forem claras em suas contas e, também não irá repassar verbas.

Mesmo que a entidade tenha sede no exterior, ela deve seguir normas brasileiras se de alguma maneira passarem a atuar dentro do Brasil. Este controle rígido tem relação com possíveis crimes que podem ser praticados nas ONGs, como é o caso de lavagem de dinheiro. 

O Terceiro Setor tem um papel inegável na administração pública e também pode atuar no crescimento econômico, pois através dele é possível notar a relação entre o Estado e instituições privadas em benefício das pessoas.