Teto de Gastos: entenda como funciona

O teto de gastos foi uma iniciativa do governo federal de tentar amenizar uma crise econômica no país, entretanto, desde sua criação ele vem gerando discussões em relação ao seu funcionamento e a sua importância para a política econômica. 

Desta forma, é importante que todo investidor entenda como o limite fiscal funciona e de quais maneiras ele pode afetar seus investimentos no mercado financeiro. 

O que é o teto de gastos? 

O teto de gastos do governo federal é uma limite de gastos estabelecido para conter os gastos públicos e evitar que haja um déficit fiscal no país. 

No Brasil, o teto de gastos foi implementado em 2016, já que por muito tempo o país apresentou grandes déficits públicos e passou a arrecadar menos do que gastava, portanto, a ideia de criar um limite fiscal veio como uma maneira de amenizar as dívidas econômicas.

Por meio das leis de teto de gastos, o governo passou a estabelecer limites para o gasto público em diversos setores econômicos.  

Como funciona o teto de gastos? 

Uma de suas principais funções é manter o aumento de gastos do governo em alguns setores junto a inflação do país, para que assim seja possível que o governo administre o avanço da dívida pública  e consiga conter grandes quantidades orçamentárias, ou seja, os juros sobre a dívida pública. 

Quando há um aumento descontrolado da dívida pública, alguns setores da economia são afetados de maneira negativa e acaba gerando um ambiente econômico sem muita prosperidade. 

Sendo assim, o teto de gastos pode controlar vários aspectos negativos que podem gerar dívidas no país, como o risco de inadimplência do Brasil. Essa iniciativa pode também ajudar o país a manter a taxa de juros e seus indicadores econômicos em níveis mais positivos. 

Como é feito o teto de gastos? 

Por ser uma iniciativa consideravelmente nova no mercado, muitos investidores ainda ficam perdidos em como o teto de gastos funciona e quais os objetivos em manter uma economia mais saudável. 

A primeira parte é entender como o cálculo funciona. Sua base é feita por meio das despesas do governo federal no seu último ano fiscal.

Os valores desses gastos são submetidos ao teto e corrigidos pela inflação, portanto, utilizando como referência um dos índices principais que mede a inflação brasileira, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Lei do teto de gastos 

O teto de gastos é válido por meio da lei, sendo assim todos os critérios estabelecidos no limite fiscal do país, são aprovados pela lei do teto de gastos, que considera as despesas primárias. 

Há dois tipos de despesas primárias presentes na lei do teto de gastos, essas são: as despesas obrigatórias e as despesas discricionárias.  

Despesas obrigatórias 

As despesas obrigatórias do país estão relacionadas aos salários, previdência, pensões e entre outros servidores públicos, entre outros tipos de gastos com servidores públicos, puse seja, todo gasto fixo que deve ser pago a máquina pública. 

Despesas discricionárias

Já as despesas discricionárias são os gastos para o financiamento de serviços públicos, que não são necessariamente obrigatórios. 

Portanto, quando se trata deste tipo de despesa, o Estado poderá decidir quais serão, como por exemplo, esses gastos podem ser direcionados a incentivos de pesquisa, bolsas de estudo, construção de estradas, hospitais e muitos outros fatores que podem acrescentar a economia. 

Quais as regras do teto de gastos? 

Como todo projeto econômico, o teto de gastos também possui algumas regras que devem ser cumpridas pelo governo na hora estabelecer quais serão os seus gastos e tudo que fará parte da regra fiscal. 

É importante compreender que não é necessário que todos os gastos públicos estejam sujeitos às restrições do teto de gastos, portanto, entender quais as regras e limites estabelecidos pelo teto é fundamental. 

Os gastos que não estão sujeitos ao limite do teto de gastos são: os pagamentos em juros da dívida pública, os repasses para o fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os gastos com a saúde, as despesas eleitorais e as transferências mandatórias para os municípios e estados. 

Quais os benefícios do teto de gastos? 

Além de ser fundamental para gerar uma boa saúde econômica do país e da retomada do crescimento econômico, o teto de gastos possui muitos outros benefícios como: 

• Melhores resultados fiscais: como na diminuição consistente do déficit primário,  por mais que o problema ainda não tenha sido amplamente resolvido;
• Alivia o pagamento da dívida pública;
• Colabora para que o juros da dívida pública desacelere, por meio da redução da dívida e diminui a contração de novas dívidas.

Sendo assim, entendemos que o objetivo principal em ter um teto de gastos é porque os benefícios que a regra fiscal pode gerar na economia podem gerar efeitos no mercado financeiro e ajudar os investidores na hora de investir.