Tributos federais: você sabe pelo quê paga?

Tributos federais são os tipos de tributos utilizados para fazer com que a União continue mantendo as suas atividades.

Para que a população saiba e entenda mais sobre a economia e as cargas tributárias do país, é fundamental que saibam também quais são os principais tributos federais e para que eles servem. 

Tributos Federais: o que são?

Os tributos federais são valores que são arrecadados pela União. Eles servem para pagar os custos das necessidades públicas da população. As despesas são várias, podemos citar saúde, educação e todos os outros serviços oferecidos pelo estado. Por essa razão, o governo precisa cumprir o seu papel e, para cumprir o seu papel precisa de recursos financeiros. 

Desse modo, as contribuições podem ser consideradas um meio de garantir o pagamento das atividades que são essenciais. Existem tributos federais, estaduais e municipais. Veja algum dos federais como exemplo:

• Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social que é conhecido pela Sigla COFINS 
• Imposto sobre a Exportação conhecido pela sigla IE
• Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
• PIS (Programa de Integração Social)
• IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados)
• E, para finalizar Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Todas as arrecadações, possibilitam serviços públicos que a União oferece, dá-se o nome de função fiscal dos tributos federais. Melhor dizendo, a razão pela qual deve pagar pelos tributos está no financiamento das atividades do poder público.

Função dos tributos federais

Além da função fiscal, os impostos são como a interferência do governo na economia. 

Quando os tributos  têm essa função, dá-se o nome de extrafiscais. Podemos dizer que isso é porque o foco não é apenas de arrecadação para o Estado.

Podemos citar como exemplo a diferença de alíquota de alguns produtos. Os cigarros têm taxação de 300% sobre o valor cobrado pelo produto.

Em casos de comida, é diferente. Em alguns alimentos a taxa chega a zero. O imposto sobre produtos industrializados sobre carnes é muito baixo, muitas vezes não passa de 5%. São poucas situações acima de 15% para comida. 

É importante falar que algumas dessas taxações acontecem para desestimular a compra de produtos determinados. Ao mesmo tempo em que há também as tributações federais para tirar o incentivo a compra de produtos ou mercadorias que sejam de outros locais.

O governo tenta incentivar a compra de produtos e materiais nacionais porque a União usa do imposto sobre importação. Desse modo é preservada a competitividade entre os produtos. 

Tributos federais: como surgiram?

Ainda quando  o Brasil era uma colônia portuguesa , surgiram os tributos federais. o primeiro tributo federal  é conhecido como “o quinto”, ele taxa em 20% tudo o que fosse arrecadado com a venda de pau-Brasil, o cultivo da cana-de-açúcar e, por fim, a extração do ouro. 

A primeira política fiscal brasileira se deu em 1534 quando já se havia registro de pagamento deste tributo. Além desse acontecimento, por quase trezentos anos, mais especificamente, até 1822, todos os impostos pagos no país eram destinados à Portugal. 

O Brasil só passou a administrar e arrecadar o valor do tributo federal após  a proclamação da independência, que ocorreu em setembro daquele ano. Somente dois anos depois, começou  a se planejar as primeiras leis tributárias brasileiras. 

Principais tributos federais: quais são?

No contexto em que estamos, são esses os principais tributos federais: COFINS, Imposto sobre a Exportação (IE), Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

COFINS

O Cofins é um tributo cobrado sobre pessoas jurídicas em cima de sua receita bruta. Desse modo, esse imposto tem como objetivo financiar o sistema de seguridade social, administrado pela União.

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO (IE)

O imposto sobre a exportação, como o próprio nome diz, é um tributo recolhido ao se exportar um produto determinado. Considerado um tributo de grande importância. 

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR)

de maneira simplificada, é um tributo  cobrado se receber qualquer tipo de renda líquida. 

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

O imposto sobre produtos industrializados é muito conhecido do empreendedor, pois precisa pagar em cima daqueles produtos que adquire, no entanto, dependendo da classe de produto, a tributação pode ser diferente, pode ser maior ou menor. 

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)

O  Programa de Integração Social é um tipo de imposto recolhido junto ao COFINS. No entanto, é usado para programas de integração social do empregado.

Por isso também que esse tipo de tributo é conhecido como PIS/COFINS, já que são pagos de forma conjunta. 

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

Para finalizar, esse tipo de imposto, o ITR, é o tributo que incide sobre propriedade, domínio útil e posse de áreas rurais.   

Por fim, para que servem os tributos federais?

De modo a evitar que as mercadorias nacionais sejam vendidas para o exterior em excesso e futuramente faltem produtos no Brasil, o governo pode aumentar os tributos federais sobre exportações.

Entretanto, a tributação internacional pode ser diminuída pelo Estado brasileiro, além de poder também facilitar a entrada de produtos que estejam em falta. 

Peguemos como exemplo, o caso de diversos medicamentos que são de extrema importância, em que o país não consegue produzir em grande escala mas são essenciais para muitos grupos. 

Pode-se entender que os tributos federais têm algumas funções para a finança de um país, eles podem ser simplesmente uma fonte de arrecadação e, também podem servir como uma intervenção na economia. 

Em alguns dos casos, os tributos possuem mais de uma função. O governo pode arrecadar tributos que sejam federais, estaduais e municipais.