100 dias de governo Lula: quais foram as medidas econômicas de maior impacto

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 100 dias nesta segunda-feira (10), com marcos importantes na economia, principalmente.

Iniciado pelo impacto da PEC da Transição, que manifestou um custo acima do esperado pelo mercado, o novo governo foi seguido pela discussão da meta da inflação.

Ao todo, Lula fez 19 grandes promessas na economia, cuja 3 foram cumpridas, 12 já estão em andamento e quatro não foram iniciadas. 

Entre elas, a retomada de programas sociais, como Minha Casa Minha Vida e Mais Médicos, o aumento do salário mínimo e do benefício do Bolsa Família, até a criação da nova regra fiscal de controle de gastos da União.

Os primeiros três meses, contudo, também foram marcados pelas recentes críticas ao Banco Central em relação à taxa de juros, hoje em 13,75% ao ano. Segundo o Datafolha, entretanto, 80% da população avalia que Lula age bem em pressionar o BC pela redução da Selic.

Salário Mínimo e Bolsa Família

Como uma das promessas de sua campanha eleitoral, Lula focou políticas sociais logo no início do novo governo, com a volta do Bolsa Família e o aumento do salário mínimo, ambas possíveis a partir do Orçamento de 2023, aprovadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. 

Em março, o governo reativou o benefício para famílias de baixa renda, antigo Auxílio Brasil, com um aumento de R$ 600 por família e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças menores de seis anos e gestantes.

Para o aumento real do salário mínimo, a medida será uma elevação de R$ 1.302 para R$ 1.320.

Em 2022, o valor era de R$ 1.212. O reajuste de 7,4% para os atuais R$ 1.302 foi implementado em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para começar a valer em janeiro de 2023. A alta do piso salarial foi o primeiro aumento acima da inflação desde 2019.

O aumento de 8,91% (com a inflação do ano anterior de 5,9%) valerá a partir de 1° de maio, Dia do Trabalhador, e deve seguir pelo resto do ano.

Arcabouço fiscal

Um dos grandes focos dos primeiros 100 dias do novo mandato, assim como prometeu durante sua campanha eleitoral — de colocar o “pobre no Orçamento e o rico no imposto de renda”, o petista teve o novo projeto fiscal em destaque.

No dia 30 de março, a equipe econômica do governo apresentou o desenho da regra fiscal, que, se aprovada, irá substituir o teto de gastos.

O pacote de medidas visa, sobretudo, o uso de 50% a 70% da variação da receita, além de um crescimento real (com desconto da inflação) de 0,6% a 2,5%.

Criada em 2017, sob o governo Michel Temer, a regra do teto de gastos foi estabelecida para o controle dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Agora, a caminho do Congresso, o arcabouço fiscal deve ser aprovado pela Casa para entrar em vigor.

Embora recentes polêmicas entre o presidente da República e o Banco Central, o líder da autarquia, Roberto Campos Neto, disse avaliar a proposta como “super positiva”.

Críticas ao Banco Central e Selic

Mesmo antes dos elogios ao arcabouço fiscal, o presidente do Banco Central vem sendo criticado pelo presidente da República sobre o alto patamar da taxa básica de juros.

“Uma coisa que eu acho absurda é a taxa de juros estar a 13,75%, num momento em que a gente tem o juro mais alto do mundo, num momento em que não existe uma crise de demanda, não existe excesso de demanda”, afirmou Lula.

Definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, composto por Campos Neto e outros diretores do órgão, hoje, a Selic está em 13,75% ao ano – seu maior patamar desde novembro de 2016.

“Eu vou continuar batendo, eu vou continuar tentando brigar para que a gente possa reduzir a taxa de juros, para que a economia possa ter investimento”, declarou Lula em entrevista. 

O BC é um órgão autônomo desde 2021, com a aprovação da lei da autarquia que promove tais mudanças. 

Nomeado por Bolsonaro, Campos Neto deve seguir no comando do Banco Central até 2024.

Na última quinta-feira (06), Lula conversou com jornalistas e afirmou que a indicação aos cargos de comando do órgão será condizente aos “interesses do governo”, uma vez que afirmou que eles não irão “brincar com a economia”.