Agência de combate a crimes do Reino Unido quer regulamentar mixers de criptomoedas
A Agência Nacional de Crimes do Reino Unido (NCA, na sigla em inglês) pretende regulamentar os mixers, softwares que embaralham transações de criptomoedas. De acordo com a Bloomberg, o objetivo da NCA é criar regras que permitam a identificação dos usuários desses programas.
Os mixer são serviços capazes de ofuscar dados quem ligam um usuário a certas transações. Em teoria, eles são projetados para preservar a privacidade dos usuários de criptomoedas. Mas na prática, esta ferramenta tem sido utilizada para quem comete crimes com criptomoedas.
Por exemplo, hackers que roubam uma exchange podem utilizar os mixers para ofuscar os dados das transações, impedindo que elas sejam rastreadas. Assim, os governos e reguladores expressaram preocupações sobre esses protocolos.
Ligue para a regulamentação mais apertada
De acordo com o último relatório, a NCA disse que os mixers devem ser submetidos a regulamentações que permitam às autoridades exercer certas fiscalizações. Nesse sentido, o órgão citou a necessidade de haver verificação de clientes (KYC) e auditoria das criptomoedas que passam por essas plataformas.
Gary Cathcart, chefe de investigações financeiras na NCA, teceu várias críticas sobre os mixers. De acordo com ele, a ferramenta ajuda a reforçar a dificuldade de identificar transações
“Quando se trata de transações de criptomoedas, a identidade do proprietário já é obscurecida. A realidade é que os reguladores precisam de mais informações que são muito difíceis de obter, para determinar o valor de uma carteira e seu proprietário”, explicou
Cathcart foi questionado a respeito de se a regulamentação não poderia ferir os direitos de usuários inocentes que só querem privacidade. Ele classificou esse argumento como “fraco” e disse que as regras visam oferecer “conforto e segurança” para quem utiliza criptomoedas.
Ao mesmo tempo, o executivo disse que as leis podem beneficiar os próprios mixers. Com a regulamentação, as autoridades britânicas poderão distinguir entre mixers legítimos – que estão sendo usados para manter a privacidade – e ilegítimos – que facilitam atividades criminosas graves, como ataques de ransomware e terrorismo.
Mixers são ilegais?
Embora associados com o crime, os mixers são ferramentas importantes para muitos usuários que transacionam criptomoedas. Seu uso aumenta a privacidade dos endereços e torna mais difícil saber a quem pertence determinada carteira.
O uso dessas ferramentas cresceu desde 2020, conforme aumentou o número de exchanges que criaram processos de KYC. Esses procedimentos costumam trazer riscos como o vazamento da documentação enviada e a redução da privacidade dos usuários.
Contudo, os mixers também servem para dificultar o rastreio de fundos roubados, como em ataques a exchanges. De fato, os hackers envolvidos no roubo à Bitfinex em 2016 passaram cinco anos ocultando os fundos roubados através de mixers. Somente uma série de erros fez com que as autoridades os capturassem, no início de fevereiro.
Esta não é a primeira vez que as entidades regulatórias expressaram preocupações sobre o potencial de mixers. Só que o status legal desses softwares varia de acordo com cada país. Alguns proíbem essas ferramentas, enquanto outros não possuem um status legal para elas.
Neste segundo grupo está o Reino Unido, que pretende estipular regras de uso. Como os criadores mantêm controle suficiente sobre os mixers, eles não são totalmente descentralizados. Logo, o país consegue impor regras de conformidade.
Mesmo os softwares mais famosos, como o Tornado Cash, ainda possuem um grau de centralização que permite esse controle. Nomes como o assistente de procurador dos EUA Brian Benczkowski se posicionaram a favor da proibição dos mixers. “Procurar obscurecer as transações de moeda virtual (através de um mixers) é um crime”, disse em fevereiro.