Alexandre de Moraes defende regulamentação das redes sociais como forma de combate às Fake News
“Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém”, declarou o ministro
Nesta segunda-feira (14), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu que as redes sociais sejam regulamentadas pelo Congresso Nacional para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e preconceituosos que visam corroer e destruir a democracia.
A declaração foi feita durante palestra realizada pelo ministro no evento do grupo Lide que acontece em Nova York, nos Estados Unidos.
“Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização dentro do binômio tradicional da liberdade de expressão”, declarou o ministro.
Ainda no evento, Moraes disse que essa questão é um problema mundial e citou que a União Europeia e o Congresso dos Estados Unidos discutem medidas para regulamentar o uso dessas plataformas.
Antes da viagem, Moraes reuniu-se com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e disse que vai criar uma comissão com a participação da sociedade civil para combater a desinformação nas redes sociais com o objetivo de elaborar um anteprojeto do assunto ao Congresso Nacional, segundo uma fonte.
O magistrado disse que o TSE adquiriu muita experiência no tema e poderia colaborar com o Legislativo.
Além disso, ele também determinou que a Policia Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e militares dos Estados desobstruam imediatamente todas as vias públicas que estejam bloqueadas de forma ilegal e ordenou a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora aos donos dos veículos após serem identificados.
Defesa à Democracia
Após se referir às milícias digitais, Moraes afirmou que o Poder Judiciário brasileiro não foi cooptado e que foi uma “barreira intransponível” contra qualquer ataque à democracia.
“O Poder Judiciário atuou para chegarmos às vésperas do final do ano com a democracia garantida. A democracia foi atacada, foi aviltada, mas sobreviveu. O Judiciário não foi cooptado, foi uma barreira a qualquer ataque à liberdade”, disse.
“A democracia resistiu porque o país tem instituições fortes, Poder Judiciário autônomo, juízes que respeitam à Constituição”, disse. “A nossa bandeira não é A ou B, é a Constituição”, reforçou.
Moraes e outros ministros são alvo de Manifestações
Muito criticado em decorrência das suas declarações em discurso, por sua atuação contra, principalmente por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e através de conteúdos publicados nas redes sociais, Moraes foi alvo de manifestações nos Estados Unidos.
Além dele, outros ministros do Supremo como, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski também foram abordados por manifestantes brasileiros na saída de um restaurante em Nova York.
Pronunciamento dos ministros
O ministro Luís Roberto Barroso (ex-presidente do TSE), ressaltou em discurso que as eleições já acabaram, e mandou recado aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que estão realizando protestos pedindo intervenção militar, contrariando o resultado das urnas.
“O Supremo é o povo, o povo já se pronunciou, a eleição já terminou e cabe aceitar o resultado”, disse. “A vida na democracia é simples assim, o resto é intolerância, espírito antidemocrático e selvageria.”
O ministro Dias Toffoli disse que é momento de se recolocar conceitos, destacando que não se pode deixar que o ódio penetre nas famílias e na sociedade.
“Pessoas auto proclamadas conservadoras invadem o Capitólio, morrem pessoas, existe algo menos conservador do que invadir o Congresso? Autodeclarados conservadores no Brasil fecham as estradas, interrompendo o direito de ir e vir. Não é algo mais anticonservador?”, questionou.
“Então veja, as coisas estão fora do lugar e nesses momentos de coisas fora do lugar nós temos de reconhecer que o Poder Judiciário foi fundamental nesses momentos de colocar as coisas dentro do lugar”, finalizou.