Alíquota única do ICMS: Diesel pode reduzir litro em R$ 0,21
Com a adoção de uma alíquota única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o diesel, os Estados calculam que poderão reduzir em R$ 0,21 o preço do litro do produto na bomba. Mas, por outro lado, os governos regionais argumentam que a política de preços da Petrobras pode fazer com que haja novos aumentos ao consumidor final.
Decisão da alíquota única foi tomada em reunião com governadores de todo Brasil
Em reunião nesta terça-feira, 22, os governadores decidiram adotar a alíquota única do ICMS sobre o diesel, com cobrança sobre o litro de combustível, e não mais sobre o valor final, após a aprovação de uma lei no Congresso sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os Estados decidiram adotar a alíquota uniforme para evitar o congelamento do imposto com base nos preços dos últimos cinco anos, medida de transição prevista no projeto.
Os governadores resolveram questionar o dispositivo alternativo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com essa fórmula, os governos regionais decidiram adotar aquilo que consideram a menor das perdas criadas com a nova lei.
O preço dos combustíveis entrou na agenda de uma disputa política envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e os governadores.
Jair Bolsonaro pressiona executivos estaduais
O chefe do Executivo federal pressiona os Estados a reduzirem o ICMS e culpa o imposto estadual pela alta nos preços. Os governos regionais, por outro lado, não querem abrir mão de arrecadação e avaliam que a aprovação do projeto no Congresso turbinou o discurso de Bolsonaro.
“É como se tivesse um plano para desequilibrar Estados e municípios. A toda hora impõe uma perda de arrecadação não prevista, um aumento de despesa não previsto.
É muito fácil adotar medidas criando problema para os outros, só que esse problema não é para o governador, é para a população”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em coletiva de imprensa.
Os Estados ainda insistem na aprovação do PL 1472, aprovado no Senado e por enquanto engavetado na Câmara. A proposta cria uma conta de estabilização dos preços e força a Petrobras a mudar a política de preços, atualmente atrelada ao mercado internacional.
*Com Estadão Conteúdo.