“Placar expressivo” da aprovação do arcabouço traz confiança para reforma tributária, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (24) que o “placar expressivo” da votação do texto-base do novo arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados sinaliza “confiança” para a aprovação da reforma tributária.

Em Brasília, em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que o resultado com margem ampla do texto-base das novas regras fiscais indica “confiança” para a aprovação da política tratada como prioridade da pasta econômica.

“Foi um placar expressivo. A Câmara dos Deputados deu uma demonstração de que busca um entendimento para ajudar o Brasil a recuperar taxas de crescimento mais expressivas. Isso também nos dá confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir”, afirmou Haddad.

Na noite de terça-feira (23), a Câmara dos Deputados votou pela aprovação do texto-base do mecanismo de controle fiscal do governo federal, com 372 votos a favor e 108 contra.

Os deputados irão analisar “destaques” ao projeto ainda nesta quarta-feira. Após a votação das alterações, o desenho será encaminhado para o Senado. 

Se aprovado, a medida deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) para substituir o atual regime fiscal – chamado de “teto de gastos”.

Saiba mais sobre a aprovação do arcabouço fiscal.

Confiança do apoio do Congresso Nacional

Para o ministro da Fazenda, o apoio ao mercado fiscal demonstra a base do governo na Câmara, a fim de resultar em aprovações de projetos.

“Penso que o Congresso conseguiu perceber nesse tema algo que pudesse se descolar dessa discussão entre governo e oposição, pois era o país que estava em jogo. E quando o Congresso faz esse tipo de distinção, é porque ele está maduro para ajudar o Brasil”, disse Haddad. “Dizia-se muito que a composição da Câmara e Senado seriam obstáculos para reformas que o país precisa e estamos vendo que com bom senso, diálogo, disposição, disponibilidade, entendimento, é possível.”

Haddad disse avaliar que, com a aprovação do arcabouço e da reforma tributária, o Brasil pode iniciar um ciclo promissor.

“Estou muito confiante de que essas duas reformas, regra fiscal e reforma tributária, vão nos colocar em outro patamar de crescimento potencial. Vamos sair de uma década de baixíssimo crescimento e penso que vamos inaugurar um ciclo que pode ser muito promissor para o Brasil”, continuou.

Segundo o ministro, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária estará a dispor do relator da norma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Haddad intenciona que a votação da reforma tributária seja realizada ainda neste semestre.

Votação e aprovação da reforma tributária 

A Câmara, por sua vez, demonstrou divergências sobre o prazo de aprovação da pauta, entre seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).

“Não tem nem como [votar] porque [o texto] vai ser apresentado em junho. Lá pelo dia 10, 15, depois lá pelo dia 15 de julho entra o recesso. Já fizemos demais. Vamos, evidentemente, na hora que o governo encaminhar o texto, trabalhar para aprovar o quanto antes”, declarou Guimarães. “Não vamos votar na reforma tributária em 15 dias. Se der, vota, mas também não estamos estressados com isso.”

Lira, em contrapartida, disse que a reforma será encaminhada até o fim do primeiro semestre do ano, porém não assegurou a sua aprovação: “reforma tributária está na pauta da Câmara no primeiro semestre. Se vai ter aprovação ou não, vai depender do plenário e da condução dos líderes”.

Reforma tributária

Discutida a ser implementada há anos, a reforma tributária é o reestruturamento das leis referentes à cobrança de impostos e demais tributos em território brasileiro. As medidas, por característica, articulam a redução de burocracia, de despesas e tempo das empresas, especialmente as do setor de produção. 

Conforme sua instalação, o sistema tributário brasileiro passaria a apresentar mais semelhanças com o conjunto de regras da maioria dos outros países. 

A partir da reforma de impostos sobre consumo, é estimado por analistas que a primeira etapa da reforma pode manifestar no crescimento de, no mínimo, 10% do PIB potencial do país ao longo das próximas décadas.