Bolsa Família ficará dois anos fora do teto da PEC da Transição, diz relator do Orçamento
Valor da exceção do teto de gastos da PEC de até R$ 198 bilhões permanece
O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o recuo do prazo de exceção no teto de gastos da PEC da Transição por 2 anos nesta segunda-feira (5). O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento, afirmou que a proposta visa manter o valor original e o valor previsto de até R$ 198 milhões fora do teto de gastos.
Castro disse em entrevista após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na manhã desta terça na Residência Oficial da presidência da Câmara, em Brasília.
Negociações
“Provavelmente a PEC será modificada no substitutivo por 2 anos porque foi apresentado com 4 anos, mas como há muita resistência aos 4 anos, tem um grupo expressivo tanto de deputados e senadores defendendo um 1 (ano) e os técnicos, do ponto de vista técnico, todos argumentam que deveriam ser por no mínimo por 2 anos, nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por 2 anos”, explicou Castro em entrevista após encontro.
A exceção no teto de gastos proposta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição era tensionada por ter um prazo de validade de quatro anos, a fim do governo eleito financiar parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, mais um espaço de R$ 23 bilhões para investimentos para o próximo ano.
Ao todo, são R$ 175 bilhões fixados para o Bolsa Família e R$ 23 bilhões para os investimentos, caso haja excesso de arrecadação em 2022. Segundo o relator da PEC e do Orçamento de 2023, Castro disse que a exceção fiscal de R$ 198 bilhões não sofreu modificações.
A equipe de transição deve, agora, trabalhar para negociar a PEC já com as alterações que visam menos resistência de parlamentares.
Reunião
As fontes ouvidas pela Reuters afirmaram a presença de outros parlamentares na reunião, acima dos representantes do Senado e Câmara. Estavam presentes: o relator da lei orçamentária de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ); o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Celso Sabino; e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que, segundo Castro, “muito provavelmente” será o relator da PEC no Senado.
Outro cotado para o cargo era Davi Alcolumbre (União-AP), porém, de acordo com uma das fontes, o presidente da CCJ do Senado desistiu por ser necessário deixar seu cargo atual para Lucas Barreto (PSD-AP), o vice-presidente, aliado do presidente Jair Bolsonaro. A fonte afirma que Barreto não demonstra estar interessado em auxiliar na transição do governo eleito.
PEC da Transição
Na última sexta-feira (2), Lula havia anunciado estar disposto a negociar a PEC da Transição, caso o Congresso Nacional não aprove todas as propostas.
Na saída de seu encontro com os presidentes do Senado, Câmara e CCJ do Senado, Castro revelou que a PEC da Transição deve ser votada na terça-feira (6) na CCJ, para depois ir ao plenário do Senado. Hoje, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, marcou a votação da PEC para quarta-feira (7).
Em seguida, a PEC deve ser aprovada na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta deve receber 49 votos dos 81 senadores integrantes do Senado, e 308 dos 513 deputados da Casa, ambos em dois turnos.
Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido na Câmara dos Deputados, defendeu um valor mínimo de R$ 150 bilhões para ficar fora do teto de gastos da PEC. De acordo com o deputado, realizar revisões e alterações na proposta através de uma lei complementar é necessária, independentemente se o prazo de vigência ser dois ou quatro anos.