Bolsonaro assina decreto que altera regras do Jovem Aprendiz

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que, de acordo com o governo, facilita a inserção de ao menos 100 mil aprendizes no mercado de trabalho. O texto foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, fica instituído o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, com 100 mil novas vagas para a categoria. “As empresas participantes terão benefícios para regularizarem o cumprimento da cota de aprendizagem, com uma estimativa de contratação de até 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano”, diz a pasta.

O decreto ainda não foi oficializado pela Secretaria-geral da Presidência, trâmite necessário para ter valor legal.

Contrato de Jovem Aprendiz

Além das novas vagas no mercado de trabalho, ainda foi assinada uma Medida Provisória liberando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para  mulheres pagarem cursos de qualificação e creches para os filhos, a MP também aumentará o prazo dos contratos do Programa Jovem Aprendiz.

Pelo texto, o prazo máximo dos acordos passará de dois para três anos. Os contratos poderão chegar a quatro anos de duração para os jovens contratados com 14 anos. Com isso, ele trabalhará no programa Jovem Aprendiz até os 18 anos. Os jovens considerados vulneráveis também poderão ter o contrato de até quatro anos.

O jovem que estiver fazendo um curso técnico poderá ter o contrato de jovem aprendiz por quatro anos.

Nos programas de aprendizagem que exigem idade mínima de 21 anos, como transporte e segurança, o limite de idade, atualmente em 24 anos, passa a ser de 29 anos.

*Com Estadão Conteúdo.