Câmara dos Deputados aprova texto-base do arcabouço fiscal com 372 votos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (23) o texto-base do projeto do arcabouço fiscal, por 372 votos a favor e 108 contra.

A aprovação da matéria se deu com uma margem ampla, já que a âncora fiscal precisava de, no mínimo, 257 posições favoráveis para atravessar a casa.

Arcabouço fiscal é aprovado

A proposta que busca substituir o teto de gastos, vigente desde o ano de 2018, encontrou apenas uma abstenção na Câmara. Apesar disso, os deputados rejeitaram as emendas, logo após o voto do relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Cajado passou a tarde da última terça-feira em reunião com Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Casa. O encontro tinha como objetivo tratar dos últimos detalhes e negociar um acordo para fazer com que o projeto fosse votado ainda ontem.

O deputado afirma que “quero deixar claro que esse substitutivo apresentado melhorou, e muito, o texto original”, dizendo que as excepcionalidades — resultado de muitas discussões — “não causarão prejuízo a quem quer que seja, seja ao piso da enfermagem”.

O relator finalizou garantindo que, estando na base, o mínimo do setor “colaborará para que haja o crescimento da receita”.

Apesar disso, um pedido para que a pauta fosse retirada das discussões foi apresentado pelo partido Novo. A solicitação foi, no entanto, rejeitada por 342 votos contrários a 105 favoráveis, com apenas duas abstenções.

Os ajustes realizados de última hora têm como objetivo tornar a regra das despesas federais menos benevolente. Ainda nesta quarta-feira (24), a casa deve se encontrar para votar destaques que podem culminar na alteração do texto-base do projeto.

Depois disso, o arcabouço fiscal deve seguir ao Senado Federal para ser avaliado.

Medidas do arcabouço

A nova âncora aprovada pela Câmara dos Deputados impõe que os gastos federais não devam superar mais do que 70% do crescimento das receitas.

O texto também estabelece um limite para a expansão das despesas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação por ano.

Caso o limiar imposto não seja respeitado, considerando a margem de tolerância, o avanço dos gastos não deve superar 50% da geração de receitas.

Uma série de gatilhos também foram incluídos para realizar ajustes fiscais automáticos, com consequências para cada ano consecutivo em que o governo não consiga finalizar dentro da meta fiscal estipulada.

Apesar disso, o relator do projeto também reconheceu que a expansão da dívida pública foi freada, em partes, pelo teto de gastos.

Cajado sinaliza, também, a compressão das despesas discricionárias — as quais o governo tem poder de decidir — em função do crescimento das despesas obrigatórias, sobre as quais a União não tem a opção de escolha.

“Por esta razão, a regra do teto de gastos com o crescimento das despesas primárias apenas pela inflação começou a dar sinais de esgotamento””, afirmou.

Como votaram os partidos?

A vitória do projeto dentro da Casa se deu com uma margem ampla de votos favoráveis ante os contrários. Veja a disposição da votação:

• PL – 97 deputados: 30 a favor e 60 contra;
• PT – 67 deputados: 66 a favor e uma ausência;
• União Brasil – 59 deputados: 50 a favor, 7 contra e 2 ausências;
• PP – 49 deputados: 39 a favor, 7 contra e 3 ausências;
• MDB – 42 deputados: 33 a favor, 3 contra, 1 abstenção e 5 ausências;
• PSD – 42 deputados: 40 a favor e 2 contra;
• Republicanos – 42 deputados: 34 a favor, 5 contra e 3 ausências;
• PDT – 18 deputados: 18 a favor;
• PSB – 15 deputados: 14 a favor e 1 ausência;
• PSDB – 14 deputados: 11 a favor e 3 contra;
• Podemos – 12 deputados: 10 a favor e 2 contra;
• Psol – 12 deputados: 12 a favor;
• PC do B – 7 deputados: 7 a favor;
• Avante – 6 deputados: 5 a favor e 1 contra;
• Patriota – 4 deputados: 3 a favor e 1 contra;
• PSC – 4 deputados: 3 a favor e 1 contra;
• PV – 4 deputados: 3 a favor e 1 contra;
• Solidariedade – 4 deputados: 4 a favor;
• Cidadania – 3 deputados: 3 a favor;
• Novo – 3 deputados: 3 contra;
• Rede – 1 deputado: 1 contra.

A principal crítica feita pela oposição é a de que a proposta em questão faria com que o Executivo “gaste como quiser”.

“[…] Vejam o que está sendo estabelecido nesse projeto: ainda que o Governo não consiga atingir a meta de superávit primário, ele poderá gastar 0,6% de aumento real da despesa. Estamos saindo de um teto de gastos para um piso de gastos”, disse Carlos Jordy (PL-RJ).