CVM inicia processo contra Binance; exchange pode ter cometido “crimes de ação penal pública”
O procedimento foi enviado à Procuradoria em SP
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo contra a exchange de criptomoedas Binance.
Anteriormente, em comunicado à Procuradoria da República do Estado de São Paulo enviado em dezembro, a Comissão afirma ter encontrado “a existência de indícios de prática de crimes de ação penal pública”.
Processo aberto contra a Binance
O processo, que tramita de maneira sigilosa, indica que a exchange cripto teria cometido crimes contra o sistema financeiro nacional (SFN).
No documento, a autoridade afirma que “considerando o disposto no artigo 9° da Lei Complementar nº 105/01, encaminhamos a V. Exª. o presente expediente e acesso integral aos autos do processo em referência, tendo em vista a existência de indícios da prática de crimes de ação penal pública, previstos no art. 27-E da Lei n.º 6.385/76 e art. 7º, II, da Lei 7.492/86”.
O chamado processo administrativo sancionador foi aberto no último mês.
Em dezembro de 2022, uma investigação de 2020 foi reaberta para apurar se a exchange de criptomoedas estaria ofertando contratos futuros de criptomoedas de forma irregular.
Além disso, a companhia também teria sido acusada de se comportar irregularmente enquanto intermediária de valores mobiliários. Na época, a corretora afirmou que não era realizada a oferta de tais derivativos no Brasil.
Atualmente, à imprensa, a Procuradoria da República de SP afirmou que, realmente, houve a abertura de um ofício, mas que seu andamento ocorre sob segredo de justiça e que, por isso, não pode dar mais informações sobre o processo.
Ao E-Investidor, a Binance afirmou que “A Binance reitera que não oferece derivativos no Brasil, que atua em conformidade com o cenário regulatório local e mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do segmento de cripto e blockchain no Brasil e no mundo”.
Isso ocorreu pois, atualmente, os critpoativos são classificados legalmente no país como valores mobiliários.
Em meados do ano passado, no entanto, o órgão do sistema financeiro nacional havia comunicado a Binance sobre a instauração do processo. Apesar disso, os questionamentos não foram respondidos imediatamente.
Quando uma manifestação foi enviada, a exchange pediu para que o prazo fosse estendido. A solicitação foi, no entanto, indeferida.
O processo público aberto cita o CNPJ da B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda.
De acordo com informações da Receita Federal, um de seus sócios é a Binance (Services) Holdings Limited, classificada como Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior (Irlanda).
Investigação anterior
Anteriormente, há cerca de três anos, a CVM já havia aberto um processo contra a corretora.
Na época, o procedimento, que acusava a Binance de operar ilegalmente contratos futuros de criptomoedas, foi fechado logo no início de 2022.
Apesar disso, ao fim do ano passado, supostos “fatos novos” motivaram a reabertura do processo.
Acusações no exterior
Recentemente, nos Estados Unidos, a corretora cripto também enfrenta problemas em relação aos órgãos fiscalizadores. No último mês, foi a vez da Commodity and Futures Trade Commission (CFTC) questionar a atuação da Binance.
As acusações também envolvem ofertas irregulares de derivativos. Na última quinta-feira (12), Rostin Behnam, presidente do órgão norte-americano, se manifestou contra a corretora em um evento organizado pela Universidade de Princeton.
“Eles estão abrindo grandes empresas e oferecendo contratos futuros e derivativos para clientes americanos”, disse, afirmando que “Eles não são indivíduos pouco sofisticados”.
Dessa maneira, o líder da Comissão também acusou a Binance de quebrar intencionalmente as regras do órgão, citando a importância de um registro no CFTC e o cumprimento das legislações.
Após ser processada pela instituição, a maior exchange de criptomoedas do mundo vem perdendo participação no mercado.
De acordo com a Kaiko, uma companhia de análise de blockchain, em uma semana após o ocorrido, o market share da Binance caiu em 16%.