Decolar.com é multada em R$ 2,5 milhões
Na última terça-feira (21), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) multou a Decolar.com em R$ 2,5 milhões.
Foi constatado que a companhia praticava preços diferentes para os mesmos produtos, fazendo com que os custos para clientes estrangeiros fossem mais baratos do que para consumidores brasileiros, prática conhecida como geopricing.
A medida foi requisitada no ano de 2018, quando sua concorrente, Booking.com, apresentou as provas, com um valor inicial de R$ 7,5 milhões. No entanto, a Senacon apenas a acatou parcialmente nesta semana.
Geopricing
De acordo com o órgão do Ministério de Justiça, além de privilegiar os clientes estrangeiros apresentando preços menores em seus produtos, a companhia também ocultava a disponibilidade de acomodações para o mercado nacional, prejudicando os consumidores brasileiros.
As provas que evidenciaram as práticas anti-comerciais da empresa foram apresentadas pelo Booking.com, sua concorrente.
Apresentando simulações de preço e disponibilidade de estadias em computadores diferentes, um na cidade de São Paulo e outro em Buenos Aires, na Argentina, a companhia identificou altas de até 29% nas estadias vendidas à clientes brasileiros.
De acordo com o Secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, as práticas adotadas pela Decolar.com violam o direito do consumidor, prejudicando a transparência na relação de consumo.
“A informação deve ser completa, gratuita e útil, de forma que o consumidor compreenda o que está adquirindo ou contratando, para o exercício pleno da liberdade de escolha”, disse o executivo, destacando que a empresa infringe o Código de Defesa do Consumidor.
No entanto, a empresa recorreu à ação da Senacon. De acordo com a Decolar.com, as práticas jamais foram exercidas, e que a diferença dos preços se deve às legislações tributárias diferentes nos países. Ela vai contestar a decisão pelos canais competentes.
A adesão do recurso pela Senacon se deu, ainda, de forma parcial. Em 2018, quando a medida foi requerida, a quantia inicial era de R$ 7,5 milhões. Dessa forma, a decisão definitiva exige o valor de R$ 2,5 milhões e não cabe mais recursos.
Além disso, o valor de R$ 2,5 milhões da multa será destinado ao FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos). Administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, seu saldo é composto por montantes vindos de multas e condenações judiciais.
O caixa do FDD é utilizado para compor valores empregados em projetos de restituição ou prevenção a danos ao meio ambiente, interesses difusos, ao patrimônio histórico e artístico e etc.
Os projetos a utilizar o Fundo de Defesa de Direitos Difusos são selecionados periodicamente, por meio de editais de seleção.
Decolar e a Unesco
Ainda neste mês, a Decolar.com havia, ainda, firmado um acordo com a Unesco, se juntando ao Compromisso de Viagem Sustentável da companhia.
Promovendo viagens sustentáveis com o objetivo de impactar positivamente o setor aéreo e o meio ambiente, o programa conta com a participação do Expedia Group. Dessa forma, as empresas vão trabalhar para incentivar a preservação e proteção do meio ambiente, com a redução de plástico e desperdício e a gestão de energia e água.
De acordo com o Chief Partners Office da Decolar.com, Sebastian Mackinnon, as companhias trabalharão para “apoiar milhares de hotéis na América Latina e implementar práticas sustentáveis e viáveis para reduzir a pegada ambiental geral do setor”.
O vice presidente de Impacto Social e Sustentabilidade Global do Expedia Group, Aditi Mohapatra, também se pronunciou sobre o acordo, ressaltando que o objetivo de reduzir as pegadas ambientais também é apresentado por seus clientes.
“Hoje, estamos entusiasmados em fazer parceria com a Decolar para promover ainda mais o turismo sustentável e ajudar mais viajantes a fazer melhores escolhas para si e para o planeta”, afirma o executivo.