Ação Civil Pública é firmada contra privatização da Eletrobras

A Associação dos Empregados de Furnas (Asef) entrou com ação civil pública contra a privatização da Eletrobras, aumentando o pedido de liminares para a suspensão do processo, que tem sido questionado pelos parâmetros e metodologias de cálculos sobre o preço de venda.

O pedido de liminar à Justiça Federal da 1ª região pelos empregados questiona especificamente a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que, entre outras questões, estabeleceu em cerca de R$ 67 bilhões o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novos contratos de concessão, cujo objeto é o conjunto de usinas hidrelétricas no total de 26 gigawatts (GW) de capacidade instalada, a ser concedido em função da desestatização Eletrobras.

Procedimento de elaboração

Além disso, a Alef pede maior transparência ao procedimento de elaboração, critérios e métricas das respectivas resoluções e da portaria 544 do Ministério de Minas e Energia (MME), que discorre sobre as garantias físicas das hidrelétricas da empresa.

A associação ressalta que a venda de uma empresa do porte da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina, não pode ser feita sem a segurança do preço correto de avaliação, como estaria acontecendo, e que é necessário proteger o patrimônio público.

Posicionamento da ação civil pública

“Dessa maneira, a privatização de uma empresa desta magnitude com patente potencial de ocasionar prejuízo ao patrimônio público e, consequentemente, a toda população brasileira, mostra-se evento de necessário socorro judicial por meio de ação civil pública, uma vez que abarca o interesse coletivo e ainda a proteção de patrimônio público e social”, afirma a ação.

*Com Denise Luna e Estadão Conteúdo.