Caixa Econômica mantém suspensa a contratação de empréstimo consignado do Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal suspendeu a contratação do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxilio Brasil, pois, segundo especialistas e o Ministério Público, o crédito poderia ser nocivo à população. A modalidade está suspensa desde a última terça-feira (01). 

De acordo com a Caixa, a suspensão é válida até as 7h do próximo dia 14, e é motivada por um processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que envolve o Dataprev, a própria Caixa e o Ministério da Cidadania. Após esse prazo, segundo a instituição, o crédito voltará a ser disponibilizado.

Desde o primeiro dia da concessão do crédito, que iniciou-se em 11 de outubro, a Caixa liberou mais de R$ 70 milhões para os beneficiários que optaram em contratar o empréstimo consignado. 

Contudo, muitas pessoas alegam que vinham enfrentando dificuldades para contratar o serviço pelo aplicativo Caixa Tem, além de queixas como atraso de pagamento e taxa extra de seguro.

Como funciona a modalidade de empréstimo consignado Auxílio Brasil ?

O novo empréstimo consignado do Auxílio Brasil, funciona através do comprometimento das parcelas mensais dos beneficiários. Para contratar o crédito, os beneficiários podem comprometer até 40% do valor recebido mensalmente.

Para o cálculo, serão considerados os R$ 400,00, já que o valor atual de R$ 600,00 só vale até dezembro. Assim, o valor da parcela será, no máximo, R$ 160,00.

O comprometimento máximo até o momento será de R$ 240,00 ao considerar as parcelas de R$ 600,00. Além disso, o prazo máximo para concessão do crédito, após a análise do banco, é de até 2 dias úteis. A taxa de juros é limitada a 3,5%, de acordo com o teto estabelecido pelo Ministério da Cidadania, juntamente com o Governo Federal.

A Caixa Econômica Federal é o banco prioritário que concede o crédito consignado, porém, segundo o Ministério da Cidadania, há 14 instituições financeiras habilitadas a oferecer o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.

Mesmo que o benefício seja cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.

Nesta modalidade de empréstimo, o desconto é feito direto na fonte. Portanto, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.

Dados a serem informados ao beneficiário no ato da contratação:

• Valor total contratado com e sem juros;

• Taxa efetiva mensal e anual de juros;

• Valor, quantidade e periodicidade das prestações;

• Soma do total a pagar ao final do empréstimo;

• Data do início e fim do desconto;

• Valor líquido do benefício restante após a contratação

Considerações e futuro do benefício 

A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, pois os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), considera abusiva a taxa de 3,5% ao mês. “Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, disse a entidade.

Além disso, os beneficiários alegam demora quanto à liberação do crédito. Após as inúmeras reclamações, a Caixa Econômica solicitou que o prazo para concessão mudasse de 2 dias úteis, para 5. Porém, os contratantes informaram que está demorando cerca de até 15 dias para a liberação do dinheiro.

O Ministério Público solicitou a suspensão do consignado alegando que o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), disponibilizou a possibilidade pensando na sua reeleição, o que implica a permanência do consignado.

Na última sexta-feira (04/11), o TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou sua decisão final sobre a possibilidade de suspensão do crédito. De acordo com as informações divulgadas, o empréstimo continuará disponível para contratação. Porém, o pedido de suspensão foi negado.