Câmara aprova Orçamento para 2022

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (21), por 357 votos contra 97 e duas abstenções, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária de 2022. A matéria está sendo analisada pelos senadores.

O texto analisado foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde de hoje e prevê valor total da despesa para o próximo ano de R$4,82 trilhões, dos quais R$1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.

O relatório aprovado previu o aumento dos recursos para educação, concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$4,934 bilhões. O aumento já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.

A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$5,1 bilhões, mas acabou sendo aprovado uma verba de R$4,9 bilhões.

O Orçamento de 2022 destina R$89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava-se R$34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$160 bilhões.

No relatório final, as emendas do relator somam R$16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$2,6 bilhões).