CMO aprova Orçamento para 2023 com salário mínimo de R$ 1.320 e Bolsa Família de R$ 600
A peça foi aprovada com a projeção de déficit de R$ 231,5 bilhões
Nesta quinta-feira (22), a Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, aprovou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, proposto pelo governo de transição, contemplando o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e o estabelecimento do salário mínimo em R$ 1.320.
A votação ocorreu no último dia de atividades do Legislativo antes do recesso. O projeto, no entanto, ainda deve ser votado em sessão conjunta do Congresso, marcada para o dia de hoje.
Orçamento de 2023 é aprovado
O aval positivo sobre o projeto orçamentário de 2023 foi dado um dia após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição em segundo turno na Câmara dos Deputados.
A proposta, segundo o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), deve projetar o déficit primário de R$ 231,5 bilhões, em função do aumento de despesas provocado pela PEC, que visa dar continuidade ao pagamento de benefícios sociais, entre outras funções.
A quantia, no entanto, “não significa, contudo, descumprimento da meta estabelecida na LDO 2023. De fato, referida emenda constitucional determina que não serão consideradas, para fins de verificação do cumprimento dessa meta, as despesas acomodadas pelo aumento do teto de gastos em 145 bilhões de reais e pelo espaço fiscal adicional de 23 bilhões de reais gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos”, disse Castro.
Dessa maneira, o parecer apresentado pelo relator também sinaliza que o teto de gastos definido para o ano de 2023, estimado inicialmente em R$ 1,8 trilhão, foi ampliado para R$ 1,95 trilhão.
Após a promulgação da PEC da Transição, ocorrida no dia de ontem, o espaço fiscal também foi expandido, segundo o relator-geral do Orçamento, para R$ 169,1 bilhões.
A quantia é dividida entre a ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões, R$ 23 bilhões equivalentes à receita extraordinária, que deve ser utilizada para realizar investimentos fora da regra fiscal, e R$ 1,1 bilhão representando outras despesas.
Em relação ao julgamento das emendas de relator pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conhecidas como Orçamento Secreto, consideradas inconstitucionais, Castro afirma que o valor da medida foi repartido.
“O espaço fiscal liberado foi então preenchido com a destinação de 9,5 bilhões de reais para emendas individuais …O restante, no valor de 9,8 bilhões de reais, destinou-se à execução de políticas públicas”.
Recomposição de recursos
A aprovação do Orçamento de 2023 permite, ainda, o rearranjamento dos recursos destinados às diferentes áreas do Governo. Assim, alguns setores podem receber um aumento de verbas.
O orçamento da Educação, inicialmente previsto em R$ 119.8 bilhões, será aumentado para R$ 130,6 bilhões.
A área da Saúde também deve receber aumentos. A verba inicial, de R$ 149,9 bilhões, era contemplada pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O projeto aprovado, no entanto, expande o valor para R$ 173,1 bilhões.
A previsão de Investimentos do Executivo para o ano de 2023 também foi expandida, por sua vez, em R$ 49,3 bilhões, fazendo com que o montante passe a ser de, ao menos, R$ 70,4 bilhões.
Para conceder um aumento de 9% para os servidores do Executivo no próximo ano, o projeto prevê aumentar a Reserva em R$ 11 bilhões adicionais. Inicialmente, o Governo Bolsonaro pretendia conceder um aumento de 4,85%.
Ibovespa cai
Em meio às pressões políticas causadas pela promulgação da PEC da Transição, a aprovação do Orçamento de 2023 e o anúncio de novos ministros, o principal índice da Bolsa de Valores brasileira, a B3, registrou quedas ao longo desta quinta-feira (22).
Dessa maneira, o medido somou às 15:00 horas (Horário de Brasília) uma queda de 0,47%, aos 106.929 pontos.