Empréstimo consignado do Auxílio Brasil volta a ser liberado pela Caixa
Banco manteve suspensão do crédito após segundo turno
A Caixa Econômica Federal voltou a liberar o crédito consignado do Auxílio Brasil, após ter sido suspenso antes do segundo turno das eleições, como recomendado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O serviço está disponível desde às 7h desta segunda-feira (14).
Suspenso desde às 19h do dia 1° de novembro, a paralisação se manteve até hoje devido ao processamento de folha do benefício, e deve entrar em vigor mensalmente para a Dataprev se preparar para o pagamento mensal do auxílio. Contudo, as datas da suspensão não foram divulgadas.
Funcionamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O crédito consignado do Auxílio Brasil é um serviço no qual a prestação mensal é descontada diretamente do benefício, desta forma, o valor recebido pelo beneficiário é inferior, isso até o pagamento do empréstimo ser feito.
As normas do governo federal determinaram um valor máximo de empréstimo de 40% do valor mensal do Auxílio Brasil, ou seja, 40% de R$ 400, e não o valor atual de R$ 600 que só vale até dezembro, como o governo Bolsonaro havia determinado. Resultando em um valor de R$ 160 descontados sobre o benefício-base, assim, o beneficiário recebe R$ 240 todo mês.
Juros
Apesar do empréstimo consignado em si apresentar uma taxa de juros baixa, segundo a Anefac (Associação dos Executivos de Finanças), o crédito emprestado do Auxílio Brasil é 87% mais caro que crédito que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece a aposentados.
Enquanto o crédito consignado para pensionistas e aposentados do INSS é acompanhado de uma taxa de juros de até 2,14% ao mês, o crédito consignado do Auxílio Brasil tem sua menor taxa de juros em 3,45% ao mês. Ao ano, essa taxa resulta em um valor de 51,11%.
Contando que respeite o limite de 3,5% definido pelo Ministério da Cidadania, as taxas de juro podem variar de acordo com a instituição.
Porém, ainda que o empréstimo tenha brecha e uma limitação de juros, a modalidade se mantém sendo a mais cara. Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o teto estabelecido pelo governo federal não deixa de ser abusivo.
Cancelamento e problemas com o empréstimo
Em caso de cancelamento do benefício, o contrato do empréstimo não será cancelado. Portanto, o cidadão deve continuar pagando as parcelas de empréstimo todos os meses até o vencimento do contrato, mesmo que ele deixe de ser beneficiário do Auxílio Brasil.
A Caixa anunciou nesta quinta-feira (10) a cancelação de empréstimos indevidos. O Banco está recebendo reclamações de beneficiários do Auxílio Brasil sobre o valor e cobrança do benefício.
Beneficiários relatam que a cobrança do empréstimo está sendo solicitada em novembro, sendo que o primeiro pagamento seria somente em dezembro. Ao mesmo tempo que o Auxílio Brasil de pessoas que não fazem uso da modalidade de crédito estão recebendo seu benefício descontado com um valor indevido.
O cancelamento dos empréstimos indevidos será resolvido pessoalmente, em uma agência. O beneficiário deve levar alguma documentação oficial com foto e o CPF para uma filial do banco.
Já sobre a data de cobrança, a Caixa informou que enviará mensagens para os celulares dos cidadãos reforçando as normas e datas.
Pedido e contrato do empréstimo
Para solicitar seu pedido de crédito, o interessado pode simular seu quadro no aplicativo Caixa Tem, e assim, com os dados fornecidos, a pessoa será informada das informações que as instituições financeiras são obrigadas a detalhar durante o processo de contratação.
Agora para dar entrada na solicitação em agências, lotéricas e outras, acima das informações padrões, o beneficiário também irá saber o valor dos acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários; CNPJ da filial bancária ou correspondente; e o valor da comissão paga aos terceirizados.
A contratação precisa ser seguida por alguns requerimentos padrões que o banco e todas instituições financeiras devem cumprir. O beneficiário deve ser informado do valor, quantidade e periodicidade das prestações; o valor total contratado com e sem juros; a taxa efetiva mensal e anual de juros; a data inicial e final do desconto; qual a soma do total a pagar; e o valor líquido do benefício restante depois da contratação.