Governo divulga redução de R$43,6 bilhões na previsão de déficit para 2021
O resultado teve importante participação do aumento da arrecadação federal e com a diminuição de custos administrativos
Os dados divulgados na noite desta segunda-feira (22), pelo Ministério da Economia via Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas, revelam uma redução de R$43,6 bilhões na previsão de déficit para 2021. O número foi impulsionado pela recuperação na economia e pelo aumento na arrecadação.
Em relação a avaliação do bimestre anterior a redução foi de R$139,4 bilhões para R$95,8 bilhões. A receita líquida subiu 3,2% e chegou a R$1.555,5 bilhões, enquanto as despesas obrigatórias tiveram queda de -0,1% atingindo o número de R$1.375,0 bilhões e por fim, as Despesas Controle de Fluxo e Discricionárias subiram 2,2% com valor de R$276,4 bilhões.
JUSTIFICATIVAS
O déficit primário tem a função de representar o resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o relatório aponta que este déficit caiu de 1,6% para 1,1% do PIB.
As atuais projeções das receitas primárias federais previstas para o corrente ano indicam um aumento, no valor de R$57.705,2 milhões, em relação ao Relatório de Avaliação do 4º bimestre de 2021.
Isso se deve também ao aumento da arrecadação federal.
A receita administrada pela Receita Federal Brasileira (RFB), líquida de incentivos fiscais, exceto a Arrecadação Líquida para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), apresentou estimativa acima da observada no bimestre anterior, em R$ 21.846,4 milhões, dos quais R$ 14.597,3 milhões se devem ao aumento na estimativa do Imposto de Renda, líquida de incentivos fiscais.
Outros destaques positivos foram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja projeção aumentou em R$3.668,3 milhões, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com aumento estimado de R$3.277,0 milhões.
De outro lado, houve redução da estimativa de arrecadação com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em R$1.219,2 milhões.
DESPESAS
De acordo com o relatório, as projeções das despesas primárias mostraram um aumento de R$4.059,2 milhões em relação ao bimestre passado. Os principais fatores para a alta são as Despesas Discricionárias e Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo. Os valores variam de R$4.574,0 milhões e de R$1.419,2 milhões, respectivamente, em relação ao relatório anterior.
Outra questão importante foram os gastos da complementação ao Fundeb, cuja projeção variou em R$734,6 milhões. Apesar disso, houve uma compensação nos gastos relacionados a Pessoal e Encargos Sociais, em R$201,2 milhões, Abono e Seguro Desemprego, em R$1.612,3 milhões e Subsídios e Subvenções, em R$192,3 milhões.
DÍVIDA PÚBLICA
Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), principal indicador usado para comparar o endividamento dos países, o relatório estima que União, estados, municípios e estatais terminarão 2021 devendo 81,7% do PIB. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada, o percentual subirá para 81,9%.
Além das estimativas para o Orçamento deste ano, a equipe econômica apresentou projeções para 2022. A DBGG deverá encerrar o próximo ano em 80,5% do PIB, caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada, e em 81,7% do PIB, caso a proposta passe no Congresso. Em relação ao déficit primário, o resultado negativo cairá de 1,1% em 2021 para 0,5% em 2022. Se a PEC for aprovada, subirá para 1,5% no próximo ano.