Governo mantém a isenção de taxa em compras internacionais

Nesta terça-feira (18), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o governo decidiu não suspender a isenção de transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas por pessoas físicas. 

O ministro também destaca que o projeto de aumentar a fiscalização, assim como também de taxar as empresas, não está de acordo com as regras para receber o benefício de forma irregular. 

Isenção de compras internacionais 

Na última terça-feira (11), o ministério da fazenda e a Receita Federal haviam divulgado que a equipe econômica tinha uma medida para acabar com a isenção de taxas no comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50, devido a regra ser usada de maneira irregular por varejistas internacionais. 

Em uma nota divulgada, o governo havia dito que: “Esse benefício [isenção dos US$ 50] – que deixará de existir – se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”. 

No entanto, a reação do público foi negativa, o que, de acordo com Haddad, preocupou o presidente Lula, que fez um pedido ao ministro para que a decisão fosse repensada e trabalhada. 

Ministro da Fazenda

De acordo com o ministro, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou que o ministério não acabasse com a isenção de compras internacionais devido à reação contrária à medida. 

Haddad também afirma que Lula pediu para que a equipe econômica busque resolver de maneira administrativa e com reforço na fiscalização. 

“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, destaca Haddad.

O ministro também diz que o presidente solicitou: “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”. 

Na nova regra fiscal há uma medida prevista para substituir o texto de gastos públicos, como a taxação de e-commerces que fica fora das regras da Receita Federal, o objetivo é arrecadar cerca de  R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões com essa medida. 

Fiscalização 

O ministro da Fazenda destaca que uma regra de fiscalização para as compras internacionais pode ser considerada como uma tarefa que “não vai ser fácil”.

“Não vai ser fácil porque essa brecha, ela está sendo usada de má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé. Ontem, recebi telefonema, só para você ter uma ideia, eu falei com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, CEOs de redes de varejo, todo mundo muito preocupado com a concorrência desleal”, aponta Haddad. 

De acordo com Haddad, após a notícia de que  haveria taxado em compras internacionais feitas por pessoas físicas, algumas empresas haviam mostrado interesse em adotar esta nova medida. 

“Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, declara o ministro da Fazenda.

Haddad disse que, por mais que o governo tenha recuado em taxar as compras internacionais, a equipe econômica ainda tem a intenção de checar experiências internacionais como dos Estados Unidos, União Europeia e China, para que assim seja possível encontrar novas maneiras para que  não haja irregularidades.