Home office: Bolsonaro assina MP que altera regras do teletrabalho

Nesta sexta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que traz mudanças nas regras de teletrabalho. 

Assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, as medidas provisórias já possuem força de lei, porém, para se tornar leis definitivas, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. 

Durante a pandemia, o trabalho em “home office” ganhou espaço, no qual muitas empresas adquiriam essa forma de trabalho. Como maneiras de prevenção, os especialistas em saúde sempre recomendaram o distanciamento social.

No primeiro ano da pandemia (2020), cerca de 1 em cada 10 trabalhadores ficou de “home office”, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

A MP assinada nesta sexta-feira, segundo o Ministério do Trabalho, prevê:

• A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para realizar tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;
• Possibilidade de adoção de modelo híbrido pelas empresas, como prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa;
• Teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa;
• Trabalhadores com deficiência ou com filhos que tenham idade de até 4 anos completo, devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho;
• No contrato por produção não será  aplicado o capítulo da CLT que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada;
• Para a realização de atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar;
• Caso a contratação seja por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador – viabilizando o pagamento de horas-extras caso ultrapasse a jornada regular;
• O Teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários. 

O salário pode ser reduzido com novas regras da MP?

Bruno Dalcomo, secretário-executivo do Ministério do Trabalho, informa que a MP assegura que não existe a possibilidade de reduzirem os salários por acordo individual ou sindicato sem anuência. “Na questão salarial, não há diferença entre os trabalhadores (presenciais ou por teletrabalho”, informou Dalcomo. 

O secretário-executivo acrescentou que “não estão sendo alteradas regras previdenciárias”, ou seja, quem adotar o teletrabalho, vai continuar com as mesmas normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que valem para o trabalho presencial. 

Ele também explicou que para teletrabalhos em outras localidades, vale a legislação de onde o trabalhador celebrou o contrato, e que inclusive, ele pode se deslocar para outro país. “Isso pode constar no acordo individual”. 

O auxílio-alimentação vai sofrer alterações?

O governo informou que a MP altera as regras nos casos do auxílio-alimentação e refeição, para garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios. 

Existem informações de que o benefício estava sendo utilizado para outros fins, de acordo com o Ministério do Trabalho, como por exemplo, para pagarem TV a cabo, Netflix, academias, entre outros. 

Com a MP as empresas podem ser multadas ou até mesmo descredenciadas do serviço caso essa fraude permaneça, informou o governo. 

De acordo com o Ministério do Trabalho, na MP permanecem a diferenciação entre vale refeição e vale alimentação. 

Proibição da concessão de descontos

A MP também passa a proibir a concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação, válido tanto no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (vale-refeição e vale-alimentação) e o auxílio-alimentação (como previsto na CLT). 

O Ministério do Trabalho explicou que as empresas que fornecem o tíquete alimentação eram contratadas pelos empregadores, conseguindo um desconto. Supondo que, contratavam R$120 mil em vale para seus funcionários, mas pagavam um valor de apenas R$110 mil. 

Com isso, posteriormente, as empresas que forneciam os tíquetes cobravam taxas dos supermercados e restaurantes, e nesse momento, repassavam o valor que havia sido concedido como desconto para as empresas que contratavam o serviço. 

Por conta disso, a alimentação dos trabalhadores ficava mais cara, pois o mesmo custo extra era repassado para eles, segundo avaliação realizada pelo governo. 

O Ministério do Trabalho informou: “Na avaliação do Ministério do Trabalho e Previdência, a prática desvirtua a política pública retirando o trabalhador da condição de maior beneficiado”.

Governo assina novas medidas

Na cerimônia na qual foi assinada a MP do teletrabalho, também foram assinados outros atos pelo governo, na segunda rodada do programa, que o governo diz que pode aumentar a geração de emprego e renda. 

Uma MP com medidas para trabalhadores e famílias em regiões que passam por estado de calamidade, como áreas afetadas por grandes enxurradas, também foi assinada por Bolsonaro. 

Entre as ações previstas nesta MP, estão:

• Antecipação de férias;
• Facilitação do teletrabalho;
• Aproveitamento e antecipação de feriados;
• Saque adiantado de benefícios. 

Essas medidas (MP) que foram adotadas durante a pandemia, como a suspensão temporária do contrato de trabalho ou a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, também poderão ser utilizadas pelos empregadores, mediante acordo. 

Bolsonaro reforça discurso

Bolsonaro voltou a criticar, durante a cerimônia desta sexta, sobre o que ele chama de “política do fique em casa”. Desde o início da pandemia, o presidente faz esse discurso, criticando as medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores, as quais são medidas que tem como objetivo evitar a disseminação ainda maior da Covid-19. 

O presidente sempre defendeu que o Brasil deixasse de ser um “país de maricas”, o qual afirmou que as pessoas precisavam sair de suas casas e enfrentar o vírus “de peito aberto”. Infectologistas e entidades médicas recomendam desde o início da pandemia, o distanciamento social como uma das maneiras de prevenção. 

Bolsonaro afirmou: “As consequências do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’ estão aí. E só não são mais danosas graças à equipe do Paulo Guedes, que várias medidas foram tomadas. […] Gastamos em 2020 o equivalente a 15 anos de Bolsa Família. Alguns falam que o Paulo Guedes não tem coração”.