ICMS: Senado quer novo decreto de mudança aprovado no IPI

O Senado cobrou do governo uma reedição do decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% como condição para votar o projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, proposta defendida pela equipe econômica.

A redução do IPI afeta a arrecadação de Estados e municípios, que se mobilizam contra o projeto do ICMS. O impasse adiou, pela segunda vez, a votação dos projetos de lei relacionados ao preço dos combustíveis. O pacote voltará à pauta hoje, mas há pressão para que a deliberação fique para a próxima semana.

O pacote também inclui a criação de uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis, medida rejeitada pela equipe econômica. O Ministério da Economia pediu uma série de alterações para desidratar a proposta e deixar claro no texto que a medida se submete ao espaço fiscal e orçamentário.

Conversa sobre o projeto de alteração do ICMS

Os projetos foram discutidos em uma reunião na manhã desta quarta, 9, entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator das propostas na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), mas o acordo ficou condicionado a novos acenos dos dois lados.

A alíquota do IPI foi reduzida em 25% para todos os produtos industrializados, à exceção de cigarros. Conforme cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o governo deixará de arrecadar R$ 19,1 bilhões por ano com a medida. As perdas para os Estados e municípios, que ficam com parte das receitas, é de 11,3 bilhões.

A insatisfação dos governos regionais com o decreto do IPI foi exposta por Pacheco. “Há alguma resistência especialmente em relação ao que é o interesse não só do Amazonas, mas do Brasil, de preservação da Zona Franca de Manaus”, disse o senador. “E, segundo sei, o Ministério da Economia precisará reeditar o decreto em razão de deficiências que aconteceram no primeiro, inclusive apontadas pela própria Receita Federal.” De acordo com ele, Guedes afirmou que avalia a reedição do decreto.

Apesar dos discursos defendendo urgência na apresentação de soluções para a alta dos combustíveis, o pacote se transformou em um balcão de negócios. Pressionado a rever a redução do IPI, Guedes condicionou a liberação de verbas adicionais ao Plano Safra, outra demanda de parlamentares, à aprovação do projeto do ICMS, conforme relato de senadores que se reuniram com o chefe da pasta na noite de terça-feira, 8.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.