Imposto de importação zerado sobre Etanol e alimentos básicos
O Ministério da Economia decidiu reduzir a 0% a alíquota do imposto de importação de etanol e de mais 6 alimentos básicos.
Na última segunda-feira (21), o governo federal anunciou que vai zerar o imposto de importação do etanol até 31 de dezembro de 2022.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia foi responsável por tomar essa decisão, mas ainda precisa ser publicada para entrar em vigor. As duas medidas devem ser publicadas no Diário Oficial da União de quarta-feira (23), segundo o ministério.
A medida pode baratear a gasolina nas bombas de combustíveis em até R$ 0,20 por litro, de acordo com Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia. Porém, isso não significa que a diferença vai ser repassada ao consumidor, pois o cenário internacional continua instável.
Guaranys explica: “Isso é uma análise estática, os preços eventualmente podem continuar subindo. O que significa que, na prática, essa medida estaria diminuindo ou arrefecendo a dinâmica de crescimento numa magnitude da ordem de R$ 0,20”.
Antiga porcentagem das alíquotas
O imposto é de 18% atualmente, sobre o etanol que venha de fora dos países que integram o Mercosul. O Brasil também realiza negociação de cotas específicas de imposto zero com países, como por exemplo, os Estados Unidos – acima do volume acordado, cada litro adicional fica sujeito à tarifa de importação.
O governo está adotando uma série de medidas, desde 2021, para tentar frear a escalada do preço dos combustíveis nos postos. A situação se agravou ainda mais desde que a Rússia, que é a grande produtora de petróleo, invadiu a Ucrânia no mês de fevereiro, e com isso, acabou sendo alvo de retaliações comerciais dos Estados Unidos e da União Europeia.
A decisão pode ajudar a conter a alta dos preços da gasolina, que por lei, é misturada com uma parcela de etanol antes de chegar ao tanque dos veículos, e além disso, barateia o litro do etanol comum e do etanol aditivado vendido nos postos.
Os motoristas de carros flex estão cada vez mais abastecendo os veículos com o etanol puro nas últimas semanas, isso por conta da alta no preço da gasolina.
A secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza, detalha que: “O preço dos combustíveis apresentou alta muito acelerada nas últimas semanas, em função do conflito no Leste Europeu. O objetivo dessa redução do imposto de etanol é permitir que um preço mais baixo no etanol, diluído ao combustível, ao petróleo, possa apresentar preço ainda mais baixo para a população.”
O etanol nacional e o importado são usados para a mesma função no Brasil. Outros produtores, como os Estados Unidos, produzem extraindo o álcool do milho e de outras lavouras, enquanto no Brasil, produzem a partir da cana-de-açúcar.
Alimentos básicos terão imposto de importação zero
Também foi anunciado pela Camex na segunda (21), a redução a zero da alíquota de importação sobre seis itens da cesta básica que mais pesam no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que são: margarina, queijo, café, macarrão, óleo de soja e açúcar cristal.
Atualmente, as alíquotas de importação para esses produtos variam de 9% (óleo de soja e café) a 28% (queijo).
Também houve a decisão do corte em 10% da alíquota do imposto de importação cobrado sobre eletroeletrônicos, equipamentos e máquinas. Uma medida similar já havia sido anunciada no mês de março de 2021, por tanto, a redução chega a 20%.
As renúncias fiscais anunciadas, sendo somadas, devem gerar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1 bilhão em 2022, segundo o governo.
Marcelo Guaranys afirma: “estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo a redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos. Tentando gerar um benefício maior para a população, obviamente isso não resolve a inflação, a inflação a gente ataca com política monetária, são outros instrumentos, mas gera um importante incentivo”.
Os seis itens da cesta básica e a redução a zero da alíquota de importação sobre etanol, terá vigência imediata, a partir da publicação da norma.
No dia 1° de abril, entrará em vigor a redução da alíquota do imposto de importação cobrado sobre eletroeletrônicos, equipamentos e máquinas.