Medida para amortecer preço de combustíveis pode ser proposto por governo eleito
Segundo membro da equipe de transição de Lula, Jean Paul Prates (PT-RN), mecanismo deverá reduzir preços em momentos de alta de petróleo
Instrumento de amortecimento dos preços de combustíveis deve ser proposto pelo governo eleito, segundo declaração feita nesta quinta-feira (24) pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), membro da equipe de Minas e Energia de transição.
A equipe de transição de Lula estuda o mecanismo que deverá reduzir os preços de combustíveis através da implementação de um subsídio, servindo assim como um “amortecedor” de valores durante momentos de alta do petróleo.
A medida será parcialmente financiada por dividendos da Petrobras, segundo o senador, que afirmou que não resultará em congelamento de valores ou interferência política na petrolífera. “A Petrobras vai fazer a política de preços dela, para os clientes dela, para o volume, qualidade de clientes”, disse Prates.
Aumento dos preços
Segundo estudo do Inesc (Instituto de Estudo Socioeconômicos), a projeção da alta de impostos atrelados a combustíveis indica seu crescimento logo no começo do ano que vem.
Após medida do governo do presidente Jair Bolsonaro de reduzir o PIS/Cofins e a Cide-Combustíveis, tributos federais cobrados do diesel e da gasolina, a renúncia fiscal (perda de arrecadação) somou R$ 60,2 bilhões em 2021.
Do mesmo modo, o mesmo decreto de zerar as alíquotas dos PIS/Cofins e PIS-Importação e Cofins importação sobre combustíveis fósseis, causou uma perda de arrecadação de R$ 14,6 bilhões, entre os meses de janeiro e setembro deste ano.
Contudo, as medidas não agiram sozinhas. Junto ao estudo do Inesc, a assessora política da organização não governamental sem fins lucrativos, Livi Gerbase, afirmou a falta de efetividade dos subsídios sobre combustíveis. A assessora relatou que a alta dos preços se deve a consequências externas.
“O aumento dos preços [dos combustíveis] não se deve ao aumento dos impostos, mas, sim, à internalização das oscilações dos preços internacionais, tanto é que a inflação se manteve alta em 2022, mesmo com as renúncias do ano passado”, disse Gerbase.
Portanto, independentemente, o tributo subordinado aos combustíveis irá subir em 2023 caso nenhuma ação legal seja tomada até o fim do ano. Enquanto a proposta de orçamento para 2023 do governo Bolsonaro indicou manter os tributos zerados, ainda não se sabe se a política de amortecimento estudada pela equipe de transição de Lula irá cobrir o aumento do PIS/Cofins sobre gasolina e diesel.
Alta de impostos para 2023
A proposta de orçamento para 2023, enviada em agosto deste ano pelo governo Bolsonaro, apresenta manutenção da política de zerar o PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação, PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e gás veicular somente em 2023.
Segundo uma entrevista, dada semana passada com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), membro e responsável pelo Orçamento de 2023 na equipe de transição, a decisão de manter a proposta do governo Bolsonaro ficará para o próximo ano.
Caso a medida seja mantida, o governo deixará de arrecadar R$ 52,9 bilhões em 2023.
Embora não seja definitivo, foi aprovada uma MP na IFI (Instituição Fiscal Independente – Senado Federal) que projeta o fim da proposta no fim de 2022. De acordo com a IFI, uma segunda medida provisória terá de ser apresentada para que a tributação volte a ser zerada no ano que vem.
Proposta de estabilização
Uma proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), aprovada pelo Senado em março de 2022, similar ao “colchão de amortecimento”, também tem a intenção de estabilizar os preços e desacelerar a alta.
Ambos os projetos propõem a redução do impacto da variação dos preços de combustíveis derivados do petróleo, gás de cozinha e gás natural. Desta forma, diminuindo os custos dos consumidores.
Porém, a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP) é contraindicada pelo ministro Paulo Guedes, pelo secretário do Tesouro, Paulo Valle, e pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Os secretários afirmam que o impacto da política é pouco em comparação ao preço. No momento, a conta de estabilização está parada na Câmara dos Deputados.