‘Nova’ reforma tributária prevê taxar acionista em 10%

Em uma proposta de reforma tributária mais enxuta costurada pelo governo com o Congresso, a taxação de lucros e dividendos pode ficar em 10%, patamar mais brando do que a alíquota de 15% prevista no projeto do Imposto de Renda aprovado na Câmara e paralisado no Senado desde o ano passado. Hoje, os lucros e dividendos pagos aos acionistas de empresas são isentos.

A queda da alíquota da tributação do lucro das empresas – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) mais a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – seria mais branda também, passando de 34% para 30%. Se aprovadas, as medidas entrariam em vigor no ano que vem.

No texto aprovado pela Câmara, o corte da tributação da alíquota do IRPJ recuava dos atuais 25% para 18%. Já a alíquota da CSLL (hoje são de três tipos: 9%, 15% e 20%) caía 1 ponto porcentual. Mas essa queda estava condicionada à revogação de benefícios fiscais do PIS/Pasep e da Cofins destinados a setores específicos.

“Minirreforma”

O governo tenta articular sua “minirreforma” tributária buscando um acordo para a aprovação de um novo Refis (parcelamento de débitos tributários) para médias e grandes empresas e pessoas físicas (incluindo dívidas do eSocial). O Refis seria reformulado em relação ao relatório apresentado na Câmara com base no texto que foi aprovado pelo Senado.

Segundo fontes envolvidas nas costuras políticas, seria preciso fazer uma grande composição entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a proposta avançar.

Guedes quer um Refis que envolva a transação tributária, mecanismo de renegociações de dívidas que leva em conta a situação de cada empresa.

Imposto de renda

Na área econômica, não há previsão de mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como o aumento da faixa de isenção e do restante da tabela ainda este ano, previsto no projeto aprovado na Câmara.

Uma análise jurídica do Ministério da Economia entende que há restrições impostas pela legislação eleitoral porque a medida poderia ser interpretada como um benefício específico de “gratuidade” para aqueles contribuintes que ficariam isentos.

Correção

O Congresso, porém, quer fazer a correção da tabela ainda neste ano. A alteração, prometida na campanha eleitoral, está sendo esperada e pode acontecer depois do anúncio oficial do reajuste dos salários dos servidores.

Uma correção da faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,9 mil deve custar cerca de R$ 20 bilhões em perda de receitas. Se o presidente Jair Bolsonaro quisesse cumprir a promessa de corrigir a faixa para R$ 5 mil, como sinalizou em 2018, o custo seria de R$ 65 bilhões.

A interlocutores, Guedes tem dito que a aprovação de uma reforma tributária neste ano, mesmo que enxuta, seria uma importante sinalização para 2023, principalmente para o Brasil ser aceito na OCDE. O ministro tem reforçado que, para ter o Refis, será preciso fazer as mudanças do IR. (Colaboraram Eduardo Rodrigues e Guilherme Pimenta)

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e do Estadão Conteúdo.