Preço da gasolina deve subir com novo modelo do ICMS
ICMS único de R$ 1,22 passa a valer nesta quarta (1°) em todos os estados e Distrito Federal
O preço da gasolina deve subir em junho com a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser único em todos os estados, em R$ 1,22.
Determinada em lei em 2022, mudança no modelo de cobrança do imposto começa a valer na próxima quarta-feira (1°). O valor foi definido em acordo dos ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), com os Estados e Distrito Federal.
O valor do ICMS médio no Brasil, hoje, é de R$ 1,08, o equivalente a cerca de 20,5% do valor total do combustível na bomba, segundo a Petrobras. A medida representa um aumento de R$ 0,14 no preço da gasolina.
De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na última semana do dia 21 a 27 de maio, o litro da gasolina custou, em média nacional, R$ 5,26. Com a mudança, o preço médio é estimado a subir para R$ 5,40.
Novo modelo de cobrança do ICMS
Apoiada pelo então presidente, Jair Bolsonaro, a medida de fixação de um valor foi defendida pelo setor de combustíveis como modo de prevenção de fraudes, dado que cada estado determina a sua própria alíquota.
O novo modelo de cobrança do tributo foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2022, contudo, os valores e detalhes foram definidos neste ano, em um acordo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e André Mendonça, com os Estados e Distrito Federal.
Atualmente, o tributo estadual é calculado em razão da porcentagem do preço do litro da gasolina, entre 17% e 23%. De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o preço da gasolina deve sofrer um aumento médio de 22%, ou R$ 0,16 por litro.
“A média [atual] das alíquotas dos estados [brasileiros] fica em torno de 19%, o que representa R$ 1,0599 por litro. Com a vigência do valor ad rem, de R$ 1,22 por litro, a partir de 1° de junho, [haverá] um aumento médio de R$ 0,16 por litro, o que representa um aumento médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, afirmou a estimativa.
Para o presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, o valor determinado corresponde a um valor confortável. O valor único de R$ 1,22 foi a segunda proposta, após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reduzir a alíquota de R$ 1,45. A regra também adiantou a data de vigência, antes prevista para 1° de julho.
“Fizemos discussões técnicas ao longo desta semana e a gasolina ainda está no conceito da essencialidade. Consideramos uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a um valor que dá conforto para todos”, afirmou Xavier ao G1.
Como os estados serão afetados pela mudança?
Em base de dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o Piauí é o único estado em que o preço da gasolina não deve aumentar – com uma alíquota de R$ 1,23 do ICMS.
Em contrapartida, Goiás será o estado mais impactado com a nova regra, atualmente com uma alíquota de R$ 0,38, sendo, desta forma, um acréscimo de R$ 0,84 por litro de gasolina.
A partir da nova medida, confira abaixo os valores a serem adotados na próxima quarta-feira (1°):
| Estado | Alíquota do ICMS atual | Diferença no preço |
| Acre (AC) | R$ 0,95 | + R$ 0,27 |
| Alagoas (AL) | R$ 1,07 | + R$ 0,15 |
| Amapá (AP) | R$ 0,85 | + R$ 0,37 |
| Amazonas (AM) | R$ 1,09 | + R$ 0,13 |
| Bahia (BA) | R$ 0,91 | + R$ 0,31 |
| Ceará (CE) | R$ 1,14 | + R$ 0,08 |
| Distrito Federal (DF) | R$ 1,02 | + R$ 0,20 |
| Espírito Santo (ES) | R$ 0,90 | + R$ 0,32 |
| Goiás (GO) | R$ 0,84 | + R$ 0,38 |
| Maranhão (MA) | R$ 0,87 | + R$ 0,35 |
| Mato Grosso (MT) | R$ 0,93 | + R$ 0,29 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 0,87 | + R$ 0,35 |
| Minas Gerais (MG) | R$ 0,92 | + R$ 0,30 |
| Pará (PA) | R$ 0,89 | + R$ 0,33 |
| Paraíba (PB) | R$ 0,90 | + R$ 0,32 |
| Paraná (PR) | R$ 1,01 | + R$ 0,21 |
| Pernambuco (PE) | R$ 0,93 | + R$ 0,29 |
| Piauí (PI) | R$ 1,23 | – R$ 0,01 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 0,94 | + R$ 0,28 |
| Rio Grande do Norte (RN) | R$ 1,01 | + R$ 0,21 |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 0,85 | + R$ 0,37 |
| Rondônia (RO) | R$ 0,93 | + R$ 0,29 |
| Roraima (RR) | R$ 1,05 | + R$ 0,17 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 0,94 | + R$ 0,28 |
| São Paulo (SP) | R$ 0,89 | + R$ 0,33 |
| Sergipe (SE) | R$ 0,95 | + R$ 0,27 |
| Tocantins (TO) | R$ 0,95 | + R$ 0,27 |