Presidente do BNDES diz que programas de garantia ao crédito ‘chegaram para ficar’

Os programas de garantia ao crédito “chegaram para ficar”, afirmou nesta terça-feira, 5, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, ao lembrar que “é pública” a “vontade” do governo federal de estender políticas como o Peac, capitaneado pela instituição de fomento, e o Pronampe, operado pelo Banco do Brasil (BB).

“Os heróis nacionais geram impacto, para cada real investido, muito maior do que os campeões nacionais” (como ficou conhecida a política de apoio a grandes grupos privados, nos governos do PT), afirmou o executivo, durante palestra na 8ª edição do Brazil Investment Forum (BIF), promovido em formato online pelo Bradesco BBI.

“Heróis nacionais” é como Montezano vem se referindo, em mais de uma declaração pública, a empresários de menor porte, foco do Peac.

Programa de garantia ao crédito usou recursos do Tesouro

Um dos destaques entre as políticas lançadas pelo BNDES para mitigar os efeitos da crise causada pela covid-19, o programa usou recursos do Tesouro para oferecer seguro de crédito – oferecido por bancos comerciais – para pequenas e microempresas. Pouco mais de R$ 90 bilhões foram emprestados com garantias do Peac, que funcionou até o último dia de 2020.

“Em breve, teremos anúncios em relação a isso. É um dado público a vontade do governo federal de estender programas de garantia de crédito. Essa ferramenta chegou para ficar”, afirmou Montezano.

Ele reafirmou como já haviam feito membros da diretoria do BNDES desde a virada de 2020 para 2021, que o banco de fomento poderia “disponibilizar seu balanço” para isso. Nesse caso, em vez de recursos do Tesouro, o seguro de crédito seria oferecido com recursos próprios do BNDES.

Numa rara participação em eventos públicos sobre a instituição de fomento, o presidente do Conselho de Administração do banco, Marcelo Serfaty, ressaltou que o crédito para médias, pequenas e microempresas (MPMEs) ainda é tímido no Brasil.

Para chegar à média de países emergentes, o estoque de crédito para as firmas de menor porte precisaria crescer de “quatro a seis vezes”.

“Isso não acontece por causa da percepção de (alto) risco (nos empréstimos para MPMEs). Garantia e seguro de crédito são fundamentais (para diminuir o risco e permitir o crescimento do crédito para MPMEs)”, afirmou Serfaty.

Presidente do BNDES fala sobre governança pública

Gustavo Montezano afirmou ainda que o Brasil “apanhou muito” em termos de “governança pública” em governos anteriores, que o “subsídio” de crédito que era oferecido pela instituição de fomento inibiu a estruturação de “bons projetos” de concessão e que “preocupa” discussões sobre a volta da TJLP (antiga taxa do BNDES, abaixo dos juros básicos de mercado) e dos “campeões nacionais”.

Ao responder uma pergunta sobre a importância do Conselho de Administração nas mudanças de rumos do BNDES nos anos recentes, Montezano elogiou a composição do órgão e a “independência” dada pelo governo para a sua formação. Segundo o executivo, outras empresas, inclusive estatais, deveriam “se inspirar” no BNDES e montar conselhos “de primeira linha”.

“O Brasil apanhou muito em termos de governança estatal e vem vindo numa melhoria constante nos últimos cinco ou seis anos”, afirmou Montezano, após ponderar que o “fortalecimento de conselhos das estatais é algo relativamente novo no Brasil”.

Ao defender as mudanças no BNDES durante sua gestão, sem citar diretamente o processo eleitoral deste ano, Montezano demonstrou preocupação com a possibilidade de haver uma reversão para políticas anteriores do banco de fomento.

“Quando vemos discussões sobre voltar a TJLP, voltar os ‘campeões nacionais’, aumentar o balanço, e vemos isso ecoando, nos preocupa”, afirmou Montezano, frisando os “danos” fiscal e “reputacional”, que essas políticas teriam causado.

Montezano fala sobre antigas políticas de subsídio

O presidente do BNDES voltou a criticar as antigas políticas de subsídio de crédito ao tratar do reforço do papel de estruturador de projetos de concessão e privatizações. Segundo Montezano, a “carência de bons projetos, bem modelados e bem estruturados”, verificada há quatro ou cinco anos, se deve ao uso de subsídios. Com o crédito subsidiado na equação financeira dos projetos de concessão de infraestrutura, por exemplo, a qualidade do projeto se torna “secundária”.

“Não tínhamos projetos no Brasil porque ficamos baseados numa política de desenvolvimento de subsídios centralizados”, disse Montezano.

Após o reforço na “fábrica de projetos” do BNDES, desde 2019, o banco de fomento se tornou o “maior estruturador” do mundo, com uma carteira que soma “mais de R$ 300 bilhões” em investimentos, completou o executivo. Para Montezano, o trabalho de estruturar projetos, que pode ser feito sob demanda de diversos governos, é “apolítico”.

“É um serviço técnico que a gente quer que seja copiado por outros bancos públicos”, disse o executivo.

O presidente do BNDES aproveitou a participação no evento do Bradesco BBI para reforçar a participação do banco na agenda ambiental. Nessa área, um dos destaques é a estruturação de projetos envolvendo a geração de créditos de carbono, com o objetivo de fomentar um mercado para esses ativos.

“Trazer para preço a agenda climática e ambiental é uma vantagem competitiva” para o Brasil, disse Montezano. “Nossa função é induzir e apoiar as empresas brasileiras a aproveitarem essa oportunidade”, completou o executivo.