Regulamentação de criptomoedas no Brasil é aprovada na Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram pedido com urgência para projeto chegar rápido ao senado
Nesta quarta-feira (08), uma sessão deliberativa na Câmara dos Deputados, aprovou um Projeto de Lei (PL) para regular o Bitcoin no Brasil. Deputados colocaram o pedido de votação em pauta de urgência e a medida agora será votada pelo senado.
Com uma sessão sem maioria dos ocupantes presentes, o pedido da PL 2303/15 passou e foi votado, o evento foi transmitido pela TV Câmara e acompanhado por empresas do setor da moeda digital.
As empresas que atuam no setor das criptomoedas estão crescendo no Brasil, caso regularizado pelo senado, as empresas deverão enviar relatórios e repassar informações aos órgãos do governo.
Vale lembrar que o Projeto de Lei 2303/15 prevê a regulação do setor pelo governo federal, tornando os Bitcoins, regularizados e de uso legalizado no Brasil. O projeto de lei, que tem como autor o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Agora os deputados pressionam o Senado para que vote o mais rápido possível na regulamentação do bitcoin no Brasil. Partidos como PSDB e NOVO solicitaram a retirada do projeto para a pauta de votações. Ambos protocolaram pedidos de anulação da decisão e que o governo “repense” na decisão.
“Nós temos que dar segurança a quem acredita nas moedas virtuais, mas acabar com a picaretagem, crimes como lavagem de dinheiro, entre outros. Nosso país não é de banana, é sério e estamos legislando a matéria”, afirmou o Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO).
O mercado de criptomoedas no Brasil, nunca possuiu uma regulamentação e preocupa o governo, caso mais empresas do ramo desembarquem no país, recentemente o Banco Central do Brasil lançou o LIFT Challenge, uma espécie de Bitcoin do Brasil, com o mesmo valor da moeda nacional, o real.
Os brasileiros podem possuir bitcoins e negociar as moedas no mercado nacional e internacional, mas deve declarar todo e qualquer ganho com o investimento e o valor mensal movimentado.
A apresentação do Projeto de Lei 2303/15 já consta no sistema federal como “Aguardando Envio ao Senado Federal”. E a apresentação do projeto teve seu início em 08 de Julho de 2015.
Com a proposta “Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de arranjos de pagamento sob a supervisão do Banco Central.” na aba de preenchimento da ementa.
Antes mesmo da PL de regulamentação do Bitcoin no Brasil chegar ao senado, a senadora Maria Eliza (MDB-RO) protocolou um requerimento no Senado Federal com a proposta de audiência com empresas do setor das criptomoedas: Binance, Mercado Bitcoin, BTG e CVM.
Após a notícia do bitcoin podendo ser regulado no país, uma queda de 2,50% aconteceu, deixando o valor de um bitcoin em R$ 272.538,26.
Caso seja aprovada em instância máxima, todas as criptomoedas serão regularizadas até 2023 e assim o comércio do Bitcoin poderá ser livremente negociado e vigiado pela Receita Federal.
O cenário das criptomoedas pelo mundo está intenso, El Salvador quer criar uma cidade Bitcoin e a Robinhood Markets atingiu uma fila de espera de duas milhões de pessoas para ter sua carteira de criptomoedas.