Telegram cumpre decisões do STF que revoga suspensão do aplicativo
Segundo o magistrado, houve por parte do aplicativo o cumprimento das decisões judiciais que haviam sido solicitadas pela Suprema Corte.
Nesse último domingo (20), o Telegram voltou a ter seu uso liberado no Brasil, após cumprir as decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Foi determinado o prazo de 24h contados a partir da intimação do canal (às 16h44 do sábado 19), para que a ferramenta atendesse a determinação.
O Telegram bloqueou perfis que estivessem relacionados ao blogueiro Allan dos Santos, que está sendo investigado. Foram bloqueados perfis indicados pela Corte, e os não-indicados, com padrões parecidos e os relacionados à palavra-chave “Allan dos Santos”.
Os canais não são monetizados diretamente pela plataforma e os perfis mencionados não receberam quaisquer fundos da empresa no período em que existiram, informou o Telegram.
Entenda o contexto da suspensão do Telegram
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (18) a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil.
A ordem de suspensão atendeu a um pedido da Polícia Federal e havia sido encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet.
Moraes determinou que provedores de internet e plataformas digitais devem adotar medidas para inviabilizar o funcionamento do aplicativo. Caso não cumpram as medidas, as empresas podem receber multas diárias de R$ 100 mil.
“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil, defenso ser intimado, pessoal e imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida”, disse Moraes.
Ele reforçou que quem tentar violar as regras, também vão ser multados em até R$ 100 mil, isso serve tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
O ministro completou dizendo “às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,000”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisou encaminhar as solicitações a representantes da empresa, já que o Telegram não possui escritório no Brasil, para entenderem a melhor maneira de tratar a situação referente às fake news que estavam ocorrendo dentro do aplicativo, mas segundo Moraes, não obteve respostas.
Qual o motivo do bloqueio do aplicativo?
Devido ao aumento de fake news disseminadas pelo aplicativo, foi determinado o bloqueio do Telegram. O blogueiro Allan dos Santos foi acusado de usar os canais de mensagem para promover atos antidemocráticos e atacar instituições.
Moraes havia requisitado a remoção dos canais do blogueiro, com o prazo de 24 horas após a determinação, que foi feita no dia 25 de fevereiro. O aplicativo aceitou a ordem de remoção dos canais de Allan, porém o blogueiro “driblou” a situação e criou novos perfis, utilizando a VPN (rede privada virtual, na sigla em inglês).
Allan ensinou seu público a usar o sistema de VPNs, que é uma tecnologia que permite que utilizem uma rede fora do país para acessar o Brasil.
Moraes explica que a medida foi necessária devido às diversas tentativas sem sucesso de contato com os representantes do Telegram.
No texto sobre a decisão do bloqueio do aplicativo, um trecho diz “o investigador tem se utilizado do alcance de seu perfil com mais de 121 mil inscritos no aplicativo como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos”.
O Russo Pavel Durov, presidente executivo e fundador do Telegram, pediu desculpas à Suprema Corte por não ter respondido a decisão judicial. Durov disse que houve negligência da parte da equipe do aplicativo, e que devido erro no endereço de e-mail, não retornou às solicitações do STF.
O executivo tinha solicitado um prazo de mais alguns dias, para efetivar a suspensão determinada pela Corte, do Telegram. Ele havia pedido que o STF reconsiderasse a decisão de suspensão e informou que iria nomear um representante legal para o Brasil.
“Peço desculpas à Suprema Corte brasileira pela nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, disse Durov.
Durov disse que problemas com os endereços de e-mails corporativos foram a causa que impediram que a plataforma fosse comunicada sobre as decisões tomadas pelo STF.
Ele declarou “Parece que tivemos um problema entre nossos e-mails corporativos e a Suprema Corte brasileira Como resultado dessa falha de comunicação, a Corte baniu o Telegram por não responder”.
O executivo informou que foi cumprido no mês de fevereiro, uma determinação para suspensão de perfis no Telegram, e que o Supremo utilizou um endereço de e-mail antigo para entrar em contato com a empresa.