Tesouro Nacional diz que governo precisa arrecadar mais R$ 162,4 bi para atingir meta fiscal
O governo precisa de uma medida equivalente de 2,2% do PIB
O Tesouro Nacional divulgou o Relatório de Projeções Fiscais do 1° semestre de 2023, ontem (12), no qual aponta que o governo federal precisa arrecadar cerca de R$ 162,4 bilhões adicionais para assegurar o cumprimento da meta de zerar o déficit em 2024.
No relatório, o Tesouro afirma que o governo também precisa de um aumento permanente em até 1,7 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026.
Relatório de Projeções Fiscais do 1° semestre
O Tesouro diz no Relatório de Projeções Fiscais do 1° semestre que o valor que o governo precisa arrecadar sobre a meta fiscal deve ser um esforço extra em relação aos R$ 104,4 bilhões estimados para 2024 .
Por fazer parte de uma iniciativa criada pelo Ministério da Fazenda que já entrou em vigor, a arrecadação deve fazer parte da incorporação de recursos parados no Fundo PIS/Pasep, assim como também pela retomada da cobrança de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras de empresas.
No relatório, o Tesouro Nacional destaca o tamanho do desafio fiscal, apontando a situação das contas públicas por meio das projeções até a próxima década.
O governo precisa de uma medida equivalente de 2,2% do PIB, que consiste em 0,9% do PIB, correspondendo às ações vigentes e os 1,4% que precisa ser colocado em prática.
Todas as estimativas presentes no relatório do Tesouro já levam em conta a aprovação do novo arcabouço fiscal, que é uma regra proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem como objetivo manter um limite de gastos.
No entanto, a nova proposta fiscal ainda não foi aprovada pela nova votação da Câmara dos Deputados, já que a proposta prevê um crescimento do limite de despesas pela inflação, percentual atrelado ao comportamento das receitas.
Governo
O ministro da Fazenda, disse que seu objetivo é zerar o déficit em 2024, entretanto, alguns economistas dizem que essa é uma medida perigosa e que demanda uma forte elevação de arrecadação.
Se o governo não conseguir as ações adicionais, é possível que haja um descumprimento de todas as metas fiscais que já foram sinalizadas até 2026, ano em que será o último mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assim como também ano em que o governo pretende alcançar um superávit em até 1% do PIB.
No relatório do Tesouro, é dito que a implementação das medidas até 2026 seria cumprida integralmente, enquanto em 2027 for possível realizar uma quitação do passivo de precatórios.
O Tesouro destaca que o relatório não pretende recomendar um receituário de medidas que o governo deve adotar, por mais que haja algumas opções no documento.
Um desses exemplos, é a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) em validar a cobrança de tributos federais sobre benefícios obtidos por empresas no ICMS, que causa um impacto potencial de R$ 70 bilhões ao ano.
O relatório também sugere a possibilidade de ganhos de arrecadação por meio de regulação de apostas esportivas, como o aprimoramento da fiscalização de importações e os ganhos com a reforma do Imposto de Renda.
PIB
De acordo com o Tesouro, o governo precisa de aumento permanente da arrecadação de até 1,7 pontos percentuais do PIB até 2026 para conseguir as metas de resultado primário previstas no novo arcabouço.
No relatório, o Tesouro aponta que seria necessário que o governo conseguisse uma arrecadação adicional de 1,4 ponto em 2024, 1,5 ponto em 2025 e 1,7 ponto em 2026.
Além do PIB e das metas fiscais, o Tesouro também fez projeções para a Dívida Pública do Governo Geral, apontando que se o governo conseguir entregar as metas de resultado primário, seria possível que o indicador finalizasse o ano em 74,7% do PIB.