Tribunal de Contas da União (TCU) notifica Caixa para suspender o empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O ministro do TCU pediu para que a Caixa apresente os documentos sobre a suspensão do empréstimo consignado dentro de 24 horas
Nesta segunda-feira (24), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, suspendeu a instituição financeira da Caixa Econômica Federal de liberar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
A Caixa precisa apresentar os documentos e se pronunciar sobre a possibilidade de retirar o empréstimo consignado do auxílio em até 24 horas, disse o ministro do TCU. Deste modo, só será possível realizar este empréstimo após a análise da corte.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem juros de 3,45%. A parcela mínima para pagar o empréstimo é de R$ 15 por mês e a máxima, de R $160. A duração máxima é de até 24 meses. Os beneficiários do Auxílio Brasil e os do Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão solicitar o empréstimo consignado.
A parcela de R$ 600,00 só será garantida pelo Orçamento do Governo Federal até dezembro de 2022, deste modo o cálculo do empréstimo consignado não possui relação com essa parcela de 600,00 reais.
Na terça-feira (18), foram liberados os créditos do empréstimo, porém a Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão do TCU, apontaram que o uso do empréstimo poderia interferir politicamente nas eleições presidenciais, fazendo com os eleitores fossem influenciados sobre quem votar.
Alguns especialistas na área social apontam que essa seria uma medida do presidente Jair Bolsonaro de atrair votos de pessoas que vivem em condições de alta vulnerabilidade, insegurança alimentar e endividamento.
A Caixa divulgou na semana passada que, em três dias úteis, eles liberaram R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados para 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil. A instituição financeira também antecipou outros benefícios no período eleitoral, como o pagamento do Auxílio Brasil e do Vale-gás, o auxílio caminhoneiro e do auxílio taxista.
A decisão do ministro do TCU de suspender o empréstimo
Em seu comunicado, Aroldo Cedraz, disse. “Ressalto a urgência dessa análise, pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco e, certamente, não poderá essa Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada a documentação que já se espera existir”.
O auxílio é uma das propostas do atual governo, no qual o presidente Jair Bolsonaro está fazendo campanha para reeleição, deste modo Aroldo Cedraz disse que é um dos pilares do “pacote de bondades” lançado, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na reta final das eleições.
Por último, o ministro do TCU disse que, o ritmo acelerado da liberação do empréstimo pode impor dúvidas sobre as finalidades perseguidas sobre o respeito aos procedimentos que salvam e guardam os interesses do banco e o interesse do público.
O subprocurador do TCU, Lucas Furtado, disse. “É preciso que seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
Daniella Marques, presidente da Caixa, disse na sexta-feira (21), que o banco respeitaria qualquer decisão tomada pelo TCU. “Se a decisão for esta, pela suspensão da oferta, cabe a nós respeitar”, disse a jornalistas. “Não é a Caixa quem determina o timing do consignado”, afirma a presidente.
A análise do empréstimo consignado do Auxilio Brasil pela Caixa
Enquanto a corte do TCU analisa se o empréstimo consignado pela Caixa será liberado, a instituição financeira precisa apresentar pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre os critério de concessão, as taxas de juros, a rentabilidade, a inadimplência esperada e a aprovação da linha de crédito relativa ao empréstimo.