Equipe de transição do governo Lula (PT) recomenda adiar descotização da Eletrobras (ELET3)
Segundo analistas, o ato de mudar os termos assinados para oferecer um cronograma diferente para a descotização altera o equilíbrio econômico dos contratos
A equipe de transição para a área de minas e energia recomendou ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que avalie postergar a descotização das usinas hidrelétricas da Eletrobras (ELET3), um processo que começa em 2023, devido a potenciais impactos nas tarifas de energia elétrica.
Para realizar a alteração dos seus contratos via descotização e renovar as concessões de hidrelétricas, a Eletrobras pagou à União 26,6 bilhões de reais em bônus de outorga após a privatização, o que pode levantar questionamentos jurídicos caso o governo eleito siga a recomendação da transição.
Descotização
Uma mudança no calendário de descotização poderia afetar diretamente os contratos assinados pela elétrica em seu processo de desestatização, realizado em meados deste ano, e teria efeito sobre o fluxo de caixa previsto pela empresa.
Cerne da privatização da maior elétrica da América Latina, a descotização permite que a Eletrobras possa vender a energia gerada por suas hidrelétricas por preços de mercado, em vez de um valor calculado pela agência reguladora Aneel.
A mudança do regime de comercialização, que se inicia em 2023, será progressiva e terá um efeito importante sobre os negócios no mercado livre de energia.
O relatório final do grupo de trabalho de minas e energia, visto pela Reuters, impõe o fim do regime de cotas como um ponto de alerta, por entender que a “energia proveniente de usinas amortizadas é a mais barata disponível”, de modo que substituir a forma de contratação “por qualquer outra implicará em aumento real da tarifa”.
O grupo não chegou a estimar o potencial impacto tarifário da descotização, mas apontou que, no meio do ano, o valor médio da cota era de 73 reais por megawatt-hora (MWh). O valor da energia estimada no mercado seria de duas a três vezes maior.
Nesse sentido, o grupo sugeriu “realizar análise da viabilidade econômica, jurídica e política do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para emitir resolução postergando o início do calendário da descotização, de forma a permitir avaliação dos impactos tarifários e de medidas mitigadoras”.
O CEO da elétrica, Wilson Ferreira Jr, disse que poderia até avaliar a compra de uma comercializadora de energia, mas que preferiria avançar na área com a constituição de um time próprio, aproveitando talentos e buscando novos profissionais.
Opinião dos especialistas
Segundo analistas do Credit Suisse, o ato de mudar os termos assinados para oferecer um cronograma diferente para a descotização altera o equilíbrio econômico dos contratos, e não poderia ser implementado unilateralmente pelo governo sem uma discussão mais aprofundada.
“Alterar esse fluxo de caixa implicaria em um VPL diferente desses contratos e em uma taxa de concessão diferente da calculada no passado, provavelmente abrindo disputas legais significativas”, escreveram os analistas do Credit.
Uma outra fonte do mercado, que pediu para não ser identificada, observou que, apesar de as cotas terem reduzido o potencial de receitas da Eletrobras por vários anos, elas podem representar bons negócios em momentos de preços de energia baixos.
Influência do Governo e mercado
O relatório também apontou outras preocupações relacionadas à Eletrobras, como seu forte poder de mercado e a perda de influência da União na empresa após a privatização.
Em relação a concentração de mercado, a equipe de transição apontou que a elétrica é responsável por mais de 40% do sistema de transmissão e da capacidade hidrelétrica do país, o que pode ser prejudicial à competição e levar a aumentos tarifários.
Sobre a influência da União na empresa, o grupo recomendou que o governo avalie a viabilidade de se adotar medidas que permitam que o governo “tenha direito a voto proporcional ao número de ações ordinárias”.
A União, juntamente com o BNDES, possui 42,7% das ações ordinárias da Eletrobras, mas a mudança estatutária na privatização limitou a 10% o poder de voto de qualquer acionista.
Mudanças estatutárias, no entanto, podem ser mais difíceis de se aprovar, já que precisam passar por assembleia de acionistas.