Equipe de transição do governo propõe PEC para manter auxílio de R$ 600
De acordo com Geraldo Alckmin, a prioridade é manter o “bolsa família” de 600 reais
Com a vitória de Lula (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, nesta quinta-feira (3) a transição entre os governos de Jair Bolsonaro (PL) e do petista começou, com uma reunião da equipe do presidente eleito.
O grupo se reuniu com o objetivo de discutir os limites do orçamento para 2023, descrito como o “mais restritivo” da história pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Transição de governo
Coordenado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o grupo discutiu as limitações do orçamento para o ano de início do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O líder da equipe, e ex-governador de São Paulo, demonstrou preocupação com a aprovação do orçamento aos jornalistas.
Para o político, o principal objetivo é manter o repasse de R$ 600 do Auxílio Brasil — chamado de Bolsa Família por Alckmin, o que pode indicar uma futura mudança no nome do programa — que, por conta do orçamento previsto, pode gerar a paralisação de obras e serviços.
Assim, para não atrapalhar os processos, a equipe propôs uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que fará com que o Teto de Gastos possa ser furado para manter as despesas descritas como “inadiáveis” por Marcelo Castro, a “PEC da Transição”.
Ela será proposta em caráter emergencial: de acordo com Alckmin, “Para pagá-lo em janeiro [o auxílio de R$ 600] há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização, a chamada PEC da transição e a lei orçamentária, para não interromper serviços públicos ou paralisação de obras públicas.”
Além de indicar o orçamento como “o mais restritivo” da história, o relator do orçamento, Marcelo Castro, afirmou que o governo “Não tem recurso para o Bolsa Família, o Farmácia Popular, para merenda escolar. São muitas as insuficiências do orçamento.”
O projeto, no entanto, ainda dependerá do Congresso Nacional para ser concretizado, ainda que Castro tenha afirmado que haverá “boa vontade” por conta do órgão constitucional.
Segundo o futuro vice-presidente, haverá, ainda, uma reunião com o presidente eleito Lula na próxima segunda-feira (7). Além disso, na próxima terça-feira (8), Alckmin deve dar continuidade à etapa de transição de governo com o relator Marcelo Castro.
Custos do orçamento
Dessa maneira, de acordo com a equipe de transição governamental, para continuar com o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, com o adicional de R$ 150 por criança, e cumprir com o mínimo Constitucional de investimentos em saúde, seriam necessários ao menos R$ 85 bilhões acima do teto de gastos.
Isso pois, de acordo com o deputado Ênio Verri (PT-PR), para custear o repasse do Auxílio com o adicional por criança, seriam necessários, no mínimo, R$ 175 milhões. Outros R$ 15 bilhões compreenderiam, ainda, os investimentos na área de saúde.
Do montante, o orçamento prevê apenas R$ 105 bilhões, fazendo-se necessário o desenvolvimento da PEC.
No entanto, de acordo com a equipe, o custo proposto pela Proposta de Emenda Constitucional deve ser maior.
Com a quantia, o grupo também quer retomar obras paradas com o teto de gastos estabelecidos.
Para Verri, a prioridade é fazer com que as as obras paralisadas tenham continuidade, considerando esta uma medida para recuperar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Isso, segundo o político, “implica em mais investimentos, resolve emprego, aumenta a arrecadação e cresce o PIB.”
“Então a gente quer destinar um valor que vai ser discutido para fazer as obras caminharem, mas esses critérios são políticos”, conclui o deputado.
Segundo a apuração do jornal O Globo, a equipe de transição governamental estabelecida pelo presidente eleito Lula tem como objetivo ter um espaço de orçamento de R$ 200 milhões, o dobro do estabelecido anteriormente para o ano de 2023.