Receita Federal libera consulta do lote de restituição do Imposto de IRPF

A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (23), a consulta do lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), no valor de R$ 1,2 bilhão, referente ao mês de novembro. 

Para realizar a consulta sobre o pagamento da restituição do Imposto de IRPF, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

A Receita Federal liberará o pagamento da restituição do IRPF, na conta bancária que foi informada pelo contribuinte na Declaração de Imposto de Renda, de maneira direta, assim como também através da indicação da chave PIX. 

Caso o crédito não seja realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate, no prazo de até um ano, através do Banco do Brasil. O contribuinte pode acessar o  portal do BB ou ligar para a Central de Relacionamento do BB, na qual contém os números para contato de acordo com a capital que o contribuinte reside, assim como um outro número para contato referente a outras localidades.

Se o contribuinte não resgatar o pagamento da restituição do IRPF, no prazo de um ano, é necessário consultar o Portal e-CAC, que está disponível no site da Receita Federal, para se informar sobre como resgatar o pagamento depois do prazo estabelecido.

De acordo com as regras da Receita Federal, referente ao Imposto de Renda, o valor do pagamento da restituição do IRPF é atualizado pela taxa Selic, que foi acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração, como 1% do que foi adquirido no mês do depósito.

Contribuintes

A Receita Federal disse que os contribuintes que caíram na “malha fina”, mas que resolveram pendências com em relação ao Imposto de Renda, são os que terão direito de receber o pagamento da restituição do IRPF. 

O valor de R$ 607.928.834,99 é referente ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: 

• 15.889 contribuintes são idosos acima de 80 anos;
• 115.654 contribuintes estão entre 60 e 79 anos;
• 10.306 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 367.062 contribuintes foram contemplados não como não prioritários.

Contribuintes que caíram na “malha fina”

A Receita Federal divulgou dados de uma pesquisa, na qual aponta que 1 milhão de contribuintes caíram na “malha fina”, isso porque apenas 38.188.642  declararam o Imposto de Renda até setembro, deste ano. Portanto, os contribuintes que não declaram o Imposto de Renda ou que possuem pendências, são aqueles que caíram na”malha fina”. 

Na pesquisa, a Receita Federal aponta que das restituições em malha, 78,6% de  contribuintes têm Imposto a Restituir, 19,2% estão em malha com as declarações de Imposto de Renda, sendo assim ainda tem que pagar o imposto, enquanto 2,1% não apresentam um saldo na contribuição. 

Nesta pesquisa, é possível ver os motivos, nos quais levaram os contribuintes a entrar na “malha fina”:

• 41,9% apresentam omissão de rendimentos, como titulares e dependentes declarados; 
• 28,6%  apresentam deduções da base de cálculo, com o  principal motivo de despesas médicas; 
• 21,9%  apresentam divergências no valor de IRRF entre o que foi declarado pela fonte pagadora e o que foi declarado pela pessoa física, como falta de informação do beneficiário e divergência de valores; 
• 7,6%  apresentam deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar.

Em casos pendentes, a Receita Federal disse que os contribuintes devem consultar os dados na declaração do Imposto de Renda, que está disponível no site , para  verificar se na hora de receber o pagamento da restituição do IRPF, o contribuinte não tenha caído na “malha fina”. 

No caso de os contribuintes apresentarem situação de “malha fina”, o pagamento da restituição do IRPF pode ser liberado após a correção de inconsistência na declaração do Imposto de Renda, assim como os contribuintes também precisam apresentar um comprovante de que a declaração está correta.  

A data do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física ficará disponível no dia 30 de novembro.