Governo Central tem superávit de R$ 54 bi em fechamento de 2022, o primeiro saldo positivo desde 2013
A melhora nos dados foi motivada por uma arrecadação tributária recorde; a diferença entre as receitas e despesas equivalem a 0,5% do PIB
Nesta sexta-feira (27), houve a divulgação do resultado do saldo anual, onde as contas do governo federal fecharam 2022 com superávit primário, sendo o primeiro resultado positivo desde 2013. A melhora nos dados foi motivada por uma arrecadação tributária recorde, apesar dos cortes de impostos promovidos pelo último governo.
No ano passado, a diferença entre as receitas e as despesas também ficaram positivas em R$ 54,086 bilhões, equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O saldo anual
O balanço realizado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, na qual registrou um superávit primário de 4,427 bilhões de reais em dezembro. Sendo o melhor resultado após oito anos consecutivos de rombo nas contas federais. O resultado divulgado aponta um déficit de R$ 35,068 bilhões de 2021.
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Este apontamento representa uma forte recuperação do quadro das contas públicas como resultado de uma retomada da economia e da expressiva redução de desembolsos emergenciais do governo para combate à pandemia referente ao ano anterior.
O superávit do ano passado superou as expectativas do mercado financeiro, que apontava para um superávit de 2,8 bilhões de reais no mês, de acordo com o levantamento realizado pela Reuters. O alternativo variava de R$ 46,900 bilhões a R$ 57,100 bilhões.
Em 2022, as receitas tiveram alta real de 9,7% ante a 2021. Já as despesas subiram cerca de 2,1% no ano passado, já descontada a inflação.
A meta fiscal para 2022 apontou um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas do Governo Central.
Previsões do Ministério da Economia e destaques do balanço
Em dezembro, o Ministério da Economia avaliou as contas do ano, e previu que ele seria encerrado com superávit de 34,1 bilhões de reais, ante a previsão realizada anteriormente de 23,4 bilhões, reflexo de um aumento de receitas e redução de gastos.
Em 2022, a receita líquida do governo central subiu 7,7% acima da inflação sobre 2021, a 1,856 trilhão de reais. A alta na arrecadação foi puxada pela retomada da atividade econômica, também alavancada pelo impulso inflacionário e dos patamares elevados do dólar e do barril de petróleo.
O governo anterior argumentou que, havia uma fatia de alta que seria estrutural porque os ganhos foram muito acima da inflação.
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Dentre os principais destaques, estão as altas nos ganhos de Imposto de Renda (+17,8%, 102,4 bilhões de reais de acréscimo em relação a 2021) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (+26,8%, 34,3 bilhões de reais), além de receitas com concessões (+343%, 36,8 bilhões de reais), exploração de recursos naturais (+29%, 30,4 bilhões de reais) e dividendos (+85%, 40,4 bilhões de reais).
As reduções tributárias promovidas pelo governo anterior impediram uma receita ainda maior no ano. Ocorreu redução de 22,9% na arrecadação de IPI, 12,7% no imposto de Importação e 19,1% na Cide Combustíveis.
As despesas totais tiveram alta de 2,1%, a 1,802 trilhão de reais, com redução de 6,1% nos gastos com pessoal (-22,2 bilhões de reais) e de 63% nos créditos extraordinários após o arrefecimento da pandemia (-82,2 bilhões de reais).
Teto de gastos
Em comparação com o executado em 2021, as despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 12,5% em 2022, segundo o Tesouro Nacional.
De acordo com o estabelecido, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação no ano anterior. Contudo, devido o governo não ter ocupado todo o limite previsto nos anos anteriores, havia uma margem para expansão de até 15,2%.
As despesas do Poder Executivo variaram 12,88% no período, a margem era de 15,1%.