Haddad afirma que sua equipe econômica concluiu projeto de novo arcabouço fiscal
“Será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional”, disse Fernando Haddad aos jornalistas
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (06) que a sua equipe econômica concluiu a proposta do novo arcabouço fiscal do país. De acordo com Haddad, ela será encaminhada ao Congresso em forma de projeto de lei complementar.
“Fechamos o desenho do arcabouço fiscal internamente e agora vou tratar disso com a área econômica antes de apresentar a ele (presidente Luiz Inácio Lula da Silva), porque não pode ser uma proposta da Fazenda”, disse Haddad a jornalistas na portaria do ministério em Brasília. “Será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional”, acrescentou.
A minuta deverá ser apresentada ainda esta semana aos ministros da Indústria, Geraldo Alckmin, do Planejamento, Simone Tebet, e do Orçamento, Esther Dweck, para discussão e revisão dos principais aspectos. Posteriormente, o documento será entregue ao presidente Lula.
No Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) esperam ser chamados para avaliar a proposta antes que ela seja encaminhada oficialmente ao Legislativo.
Programa Desenrola
O ministro afirmou, ainda, aos jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília, que validou com o presidente Lula o desenho do programa Desenrola, voltado para tirar os mais pobres do endividamento.
O programa não prevê que haja uma linha de corte e quem recebe até dois salários mínimos terá um desconto maior, segundo ele, acrescentando que o programa será instalado via medida provisória. “Todas as empresas que aderirem ao Desenrola terão que dar algum desconto aos devedores”, disse Haddad.
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Aliados de Haddad temem por nova frente de batalha com o PT
Interlocutores do ministro da Fazenda, temem que a proposta do novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos se transforme em uma nova batalha com o PT.
A primeira delas foi o retorno da tributação sobre os combustíveis, na qual acabou sendo vencida pelo ministro na última semana.
A maior opositora pública da medida é a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que classificou o retorno da tributação como quebra de compromisso de campanha de Lula.
Apesar de o tema não ter aparecido na campanha de publicidade do petista, a sua intervenção leva em conta a promessa de levar alívio ao bolso da população após o avanço da carestia nos últimos anos.
Gleisi defendia que só ocorresse a volta dos impostos após a Petrobras mudar sua política de preços, hoje atrelada às variações do mercado internacional, fato este que não ocorreu, após a medida ser aprovada no último dia 27 de fevereiro, passando a valer a partir de 1º de março.
A expectativa da equipe da Fazenda é que a volta da receita com impostos sobre combustíveis, reduza em torno de R$ 30 bilhões o elevado déficit fiscal deste ano, e se junte a um recuo da inflação em decorrência do enfraquecimento da atividade econômica.
Equipe de Haddad articula mecanismo para equilibrar contas públicas
Haddad prometeu encaminhar ao Congresso ainda neste mês de março a sua proposta com o novo mecanismo para equilibrar as contas públicas e reduzir a dívida pública da União.
O temor de aliados de Haddad é de que petistas pressionem por uma versão do arcabouço fiscal que libere mais gastos. No entanto, o PT sempre foi contra o teto de gastos públicos e prioriza, em seus discursos, o investimento público em detrimento do corte de despesas federais.
Diante disso, o Ministro deve ter como aliados no Congresso os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que defendem um novo modelo que gere credibilidade e previsibilidade entre investidores.
A equipe de Haddad está arquitetando uma proposta que controle o crescimento das despesas públicas, mas com um mecanismo que libere investimentos sociais e em infraestrutura de acordo com o comportamento da arrecadação federal.