Haddad afirma que sua equipe econômica concluiu projeto de novo arcabouço fiscal
“Será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional”, disse Fernando Haddad aos jornalistas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (06) que a sua equipe econômica concluiu a proposta do novo arcabouço fiscal do país. De acordo com Haddad, ela será encaminhada ao Congresso em forma de projeto de lei complementar.
“Fechamos o desenho do arcabouço fiscal internamente e agora vou tratar disso com a área econômica antes de apresentar a ele (presidente Luiz Inácio Lula da Silva), porque não pode ser uma proposta da Fazenda”, disse Haddad a jornalistas na portaria do ministério em Brasília. “Será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional”, acrescentou.
A minuta deverá ser apresentada ainda esta semana aos ministros da Indústria, Geraldo Alckmin, do Planejamento, Simone Tebet, e do Orçamento, Esther Dweck, para discussão e revisão dos principais aspectos. Posteriormente, o documento será entregue ao presidente Lula.
No Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) esperam ser chamados para avaliar a proposta antes que ela seja encaminhada oficialmente ao Legislativo.
Programa Desenrola
O ministro afirmou, ainda, aos jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília, que validou com o presidente Lula o desenho do programa Desenrola, voltado para tirar os mais pobres do endividamento.
O programa não prevê que haja uma linha de corte e quem recebe até dois salários mínimos terá um desconto maior, segundo ele, acrescentando que o programa será instalado via medida provisória. “Todas as empresas que aderirem ao Desenrola terão que dar algum desconto aos devedores”, disse Haddad.
Aliados de Haddad temem por nova frente de batalha com o PT
Interlocutores do ministro da Fazenda, temem que a proposta do novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos se transforme em uma nova batalha com o PT.
A primeira delas foi o retorno da tributação sobre os combustíveis, na qual acabou sendo vencida pelo ministro na última semana.
A maior opositora pública da medida é a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que classificou o retorno da tributação como quebra de compromisso de campanha de Lula.
Apesar de o tema não ter aparecido na campanha de publicidade do petista, a sua intervenção leva em conta a promessa de levar alívio ao bolso da população após o avanço da carestia nos últimos anos.
Gleisi defendia que só ocorresse a volta dos impostos após a Petrobras mudar sua política de preços, hoje atrelada às variações do mercado internacional, fato este que não ocorreu, após a medida ser aprovada no último dia 27 de fevereiro, passando a valer a partir de 1º de março.
A expectativa da equipe da Fazenda é que a volta da receita com impostos sobre combustíveis, reduza em torno de R$ 30 bilhões o elevado déficit fiscal deste ano, e se junte a um recuo da inflação em decorrência do enfraquecimento da atividade econômica.
Equipe de Haddad articula mecanismo para equilibrar contas públicas
Haddad prometeu encaminhar ao Congresso ainda neste mês de março a sua proposta com o novo mecanismo para equilibrar as contas públicas e reduzir a dívida pública da União.
O temor de aliados de Haddad é de que petistas pressionem por uma versão do arcabouço fiscal que libere mais gastos. No entanto, o PT sempre foi contra o teto de gastos públicos e prioriza, em seus discursos, o investimento público em detrimento do corte de despesas federais.
Diante disso, o Ministro deve ter como aliados no Congresso os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que defendem um novo modelo que gere credibilidade e previsibilidade entre investidores.
A equipe de Haddad está arquitetando uma proposta que controle o crescimento das despesas públicas, mas com um mecanismo que libere investimentos sociais e em infraestrutura de acordo com o comportamento da arrecadação federal.