Haddad avalia mudanças em alíquotas de compras internacionais
Um novo plano pode ser apresentado pelo governo nos próximos dias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na última segunda-feira (29) a revisão do plano de tributação de compras internacionais, após o escândalo gerado pela decisão anterior, que afetava e-commerces, como Shopee e Shein.
Os detalhes, de acordo com o ministro, devem ser acertados pela equipe econômica da pasta durante os próximos dias.
Novo plano de tributação
À GloboNews, na última sexta-feira (26), Haddad afirmou que a alíquota de 60% sobre o valor aduaneiro, que compila os preços do produto, frete e seguro, na importação seria revisada.
As discussões envolvendo a taxa foram motivadas por e-commerces estrangeiros, como Aliexpress, Shein e Shopee.
Em entrevista, o ministro não deu detalhes sobre quais mudanças no imposto estariam planejadas, mas disse que o tema seria pauta de discussão com representantes do varejo nacional e dos estados.
Isso, pois em algumas regiões que compõem a união, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estaria sendo cobrado de forma desorganizada.
Assim, seria necessário realizar uma provocação junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Não podemos colocar o varejo brasileiro em risco por práticas desleais das empresas estrangeiras”. “Se eu não quiser assumir riscos, não serei ministro da Fazenda. Vou enfrentar todos os problemas que passarem debaixo do meu nariz, inclusive este”, concluiu.
Já na última segunda-feira (29), o líder da pasta da Fazenda confirmou que a nova proposta está quase finalizada, mas ainda precisa de alterações. O plano, no entanto, não foi revelado.
“Não diria nesta semana, mas nos próximos dias. Está nos “finalmentes”. A alíquota ainda não está decidida”, disse.
Ao fim da última segunda, Haddad se encontrou com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o coordenador do grupo que trata do tema, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
De acordo com o líder da pasta da Fazenda, o objetivo de Ribeiro seria divulgar quais medidas estão descritas no texto. Ele deve começar a trabalhar no desenvolvimento do projeto juntamente à sua assessoria. “É PEC, tem que ter cuidado com a redação”, afirmou.
Fim da isenção
Inicialmente, em abril, o fim da isenção de até US$ 50 para compras internacionais de pessoas físicas foi divulgado pelo governo, que utilizou como justificativa a deterioração do varejo nacional.
Apesar disso, poucos dias após o anúncio, o ministro da Fazenda decidiu abandonar a retirada da isenção, a pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Isso foi o suficiente para fazer com que alguns marketplaces internacionais se comprometessem com o Governo e a Receita Federal em um plano de conformidade.
Assim, posteriormente, a Shopee inaugurou dois novos centros de distribuição no Nordeste do país e a Shein confirmou o investimento de R$ 750 milhões para aumentar sua produção em território brasileiro.
Mudanças no Carf
Ainda durante esta segunda-feira, o ministro da Fazenda reconheceu que as mudanças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são as únicas que geram preocupação no governo.
Isso, pois esta é a única MP com perigo de perder a validade com a qual o governo não está seguro. Para contornar a situação, ainda nesta semana, um Projeto de Lei deve atravessar a casa. No entanto, um relator ainda deve ser nomeado até a próxima sexta-feira (2).
“A do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não vai ser votada, eu acho […] Sobre a do Carf, nós combinamos com o Lira de mandar um PL com urgência constitucional e ele deve nomear um relator para o PL nesta semana”, disse Haddad. O projeto de lei já foi enviado pelo governo federal, no dia 5 de maio.
A decisão busca ceder à União o chamado “voto de qualidade”. Isso quer dizer que, em empates no julgamento de litígios tributários, o voto de desempate favoreceria o Estado.
No entanto, a medida foi alterada por meio de uma MP durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cedeu o desempate dos julgamentos a favor do contribuinte, ou seja, contra o governo.
A nova Medida Provisória busca, dessa maneira, fazer com que o voto de qualidade volte ao seu propósito inicial, esperando um lucro adicional de R$ 50 bilhões. Desses, R$ 15 bilhões seriam permanentes.
Além disso, a decisão também seria responsável por reduzir mais de 70% das ações que tramitam na instituição ligada ao Ministério da Fazenda.