Haddad defende arcabouço e compromisso com responsabilidade fiscal em carta enviada ao FMI
De acordo com o ministro, uma maior confiança no quadro fiscal proporcionam “espaço para acomodação na política de juros”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou um comunicado ao FMI (Fundo Monetário Internacional), defendendo sua proposta de arcabouço fiscal, no qual afirma que o Brasil tem compromisso com a estabilidade macroeconômica e disse que, com a inflação controlada, há espaço para reduzir a taxa de juros.
Segundo ele, “bancos centrais das economias avançadas devem continuar a calibrar sua política monetária de combate à inflação persistentemente elevada”, mas “taxas de juros mais altas por mais tempo aumentarão as vulnerabilidades do setor financeiro”.
Haddad argumenta sobre queda na inflação e pressão inflacionária
No comunicado encaminhado nesta segunda (10), Haddad enfatizou que uma queda na expectativa de inflação e “uma maior confiança no quadro fiscal” proporcionam “espaço para acomodação na política de juros”.
A taxa Selic em 13,75% ao ano está no centro do embate do novo governo Lula à gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central.
Ao defender a agenda econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro cita o aperto na política monetária no Brasil no começo de 2021, adotada ainda na gestão de Paulo Guedes na Economia, com sinais de que a pressão inflacionária seria persistente.
“Depois de atingir mais de 12% no início de 2022, a taxa de inflação caiu pela metade e é comparativamente mais baixa do que na maioria das economias avançadas”, afirma.
Ele também frisou que a atual gestão tem compromisso “com a sustentabilidade fiscal e da dívida dentro de uma estrutura baseada em regras confiáveis”.
Arcabouço fiscal
Nesta semana, o governo se prepara para enviar ao Congresso a proposta do novo arcabouço fiscal. O Ministério da Fazenda finalizou ajustes na regra que fecham brechas, buscam eliminar risco de aumento excessivo de gastos e definem o que fazer em caso de resultado melhor que o esperado.
A nova regra fiscal a substituir o teto de gastos é apresentada no documento encaminhado ao FMI como um instrumento capaz de “estabilizar a dívida pública ao longo do tempo”.
“As despesas crescerão abaixo da arrecadação e as metas de resultado fiscal primário serão definidas de forma consistente com o objetivo de manutenção da sustentabilidade da dívida”, prosseguiu. “Neste novo cenário, o governo poderá registrar um superávit fiscal primário de 1% do PIB em 2026.”
O ministro cita o fim de isenções fiscais como a dos combustíveis, que são medidas de responsabilidade do governo. Segundo ele, “a principal prioridade é manter a sustentabilidade fiscal e da dívida, fortalecendo programas sociais”.
Ele defende, ainda, a simplificação do sistema tributário, afirmando ser “excessivamente complexo, regressivo, distorcido e difícil de lidar, que sobrecarrega desnecessariamente as empresas e acentua as desigualdades regionais e sociais”.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse ao “Globo” que o desenho final inclui um parâmetro para que um aumento súbito de arrecadação se traduza não só em investimentos como também em melhora das contas, o que ajuda a trajetória da dívida pública.
O governo estipulou como meta zerar o déficit em 2024, fazer um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Ceron calcula que o governo terá de aumentar as receitas líquidas (descontando transferências para estados e municípios) em R$ 100 bilhões por ano.
O secretário afirma que o Executivo irá buscar essa arrecadação corrigindo distorções.
Contudo, Haddad afirmou ontem, que as “pendências” da regra fiscal foram finalizadas. Ele negou mudanças no texto do arcabouço, afirmando que os últimos “pequenos detalhes” da proposta foram validados pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Em razão da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à China, o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, devem ficar responsáveis por encaminhar a regra fiscal ao Legislativo até o fim desta semana.