Lula diz que o Congresso pode aprovar o texto da PEC “do jeito que nós queremos”
Propostas do próximo governo devem ser aprovadas ainda em dezembro deste ano para que sejam válidas no Orçamento de 2023
Nesta sexta-feira (2), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que espera que o Congresso Nacional aprove as propostas apresentadas no texto da PEC de transição: “do jeito que nós queremos”, afirma. Entretanto, Lula também aponta que está disposto a negociar, caso todas as propostas não sejam aprovadas.
Na terça-feira (29), a equipe do presidente eleito conseguiu reunir 29 assinaturas da bancada do Senado, para que o texto entrasse em análise.
Entrevista de Lula
Em uma entrevista na sede da transição do governo, Lula disse: “Eu espero que o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, tenham sensibilidade e possam votar [a PEC] do jeito que nós queremos. Se precisar de algum acordo, nós também sabemos negociar”.
De acordo com Lula, ainda não há um valor mínimo a ser definido no texto pela transição. O presidente também afirmou que não poderia ceder sua proposta principal antes “do limite da negociação”.
No texto protocolado pelo Senado, há uma previsão para que os gastos acima do limite sejam permitidos em cerca de 198 bilhões de reais em 2023. Deste modo, a medida deve valer por 4 anos, período no qual o presidente eleito deve ficar no cargo.
“Até agora, não há sinal de que as pessoas querem mudar a PEC. As pessoas sabem que não é o governo que precisa dessa PEC, o Brasil precisa dessa PEC. Quem deveria ter colocado a quantidade de recursos no Orçamento é o atual governo, o que ele está fazendo é tirar mais dinheiro”, afirmou Lula.
Parte dos parlamentares se posicionaram contra algumas mudanças propostas pelo próximo governo, dizendo que a equipe de transição está sendo forçada a negociar o valor e o prazo de vigência da PEC com membros da bancada do Centrão.
Por fim, Lula disse que ainda há espaço para discutir emendas parlamentares na PEC. Assim como, também, o presidente eleito defende a necessidade transparência em relação ao aumento de gastos.
“Eu fui deputado, eu sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta”, disse o presidente eleito.
Protocolização da PEC
Na terça-feira (29), a equipe de Lula conseguiu reunir cerca de 29 assinaturas da bancada do Senado, para aprovar que o texto da PEC de transição entre em análise.
Era necessário que Lula conseguisse pelo menos 27 assinaturas de 81 senadores para que a PEC fosse protocolada. Após as assinaturas, a PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois, conseguir apoio de, pelo menos, 49 senadores em dois turnos de votação, receber aprovação da Câmara e, por último, passar por uma análise do Congresso Nacional.
Quando o Congresso aprovar as propostas presentes no texto da PEC da Transição, será possível que programas sociais, como o Bolsa Família, possam ser incluídos no Orçamento de 2023.
No entanto, na quarta-feira (30), a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), disse que o presidente eleito poderia negociar alguns termos nos próximos dias, como a redução do prazo de exceção do Bolsa Família acima do teto de gastos e o impacto fiscal.
De acordo com uma variação feita entre alguns deputados que fazem parte do PT, a PEC pode estabelecer um prazo de dois anos para o Bolsa Família, que contemplaria cerca de R$ 150 bilhões para a ampliação do programa e incluiria quase R$ 23 bilhões para investimentos, se o valor de gastos do Orçamento apresentado pela PEC, fosse reduzido em R$ 175 bilhões.
Por último, alguns Parlamentares disseram que é possível negociar as alterações no texto, ainda no mês de dezembro, no qual permitiria um desbloqueio das emendas.