Lula manda tirar oito estatais de processos de privatização
Privatização da Petrobras e dos Correios serão interrompidas como uma das primeiras medidas do presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, neste domingo (1°), a revogação de processos de privatização de oito estatais. Entre as empresas, a medida deverá interromper a privatização da Petrobras e dos Correios, ambos atos iniciados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O decreto feito logo após a posse do presidente neste domingo (1°) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta segunda-feira (2), junto às primeiras medidas do novo governo. A edição extra do Diário implicava uma “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.
Despacho
Entre as companhias, Lula mandou barrar os atos de privatização das seguintes empresas:
- Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A.;
- PPSA – Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A;
- ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios);
- EBC – Empresa Brasil de Comunicação;
- Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência;
- Nuclep – Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.;
- Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados;
- Conab – Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento.
As providências obstruirão a privatização dos Correios, cujo processo aprovado pela Câmara em 2021 está sob análise de integrantes do Tribunal de Contas da União. Os Correios, a Petrobras e a EBC são algumas das organizações incluídas nos fundamentos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a fim de privatizar.
A venda e negociação de ativos das empresas públicas, intencionado pelo governo encerrado no último sábado (31), foi dado procedência algumas vezes. A Petrobras foi uma das empresas mencionadas pelo Conselho do PPI a serem recomendadas ao governo Jair Bolsonaro para entrarem na lista de estudos de privatização. Em maio de 2022, o pedido de estudo da Petrobras e da PPSA foi entregue por Adolfo Sachsida, o então ministro de Minas e Energia.
Reversão de processos
Ainda durante sua campanha e após as eleições, Lula havia dito que acabaria com as privatizações de estatais.
Segundo a medida, Lula atribuiu sete ministros a retirarem as companhias dos processos. Além do presidente do PPI, são responsáveis pela reversão de medidas de desestatização os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT); da Casa Civil, Rui Costa (PT); de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD); das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil); da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD); da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT); e o secretário de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT).
Serão revogadas as ações que classificavam as estatais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República) ou no PND (Programa Nacional de Desestatização).
Petrobras
A Petrobras foi instaurada no Programa Nacional de Desestatização como a primeira medida tomada pelo então ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro, Adolfo Sachsida.
Durante a campanha eleitoral de Lula, o senador e economista Jean Paul Prates (PT-RN), nomeado para assumir a presidência da estatal, declarou o desejo de Lula de interromper a privatização da Petrobras. Na transição, como membro da equipe de Minas e Energia, Prates defendeu a implementação de um novo plano estratégico e a cessão de medidas adotadas desde o governo Michel Temer.
Após as eleições, o então presidente eleito prometeu que seu governo não iria vender empresas públicas. Sua fala, contudo, ocasionou reações negativas no mercado financeiro.
Após a publicação do despacho, por volta das 13h (horário de Brasília) desta segunda, a Petrobras, o Ibovespa e o Banco do Brasil apresentaram queda. O indicador da bolsa caiu 3,03%, a 106,407 pontos, enquanto a petroleira (PETR4) recuou cerca de 7%. Apesar de estar incluída no decreto, o Banco do Brasil (BBAS3) caiu por volta de 4%.
Com as primeiras medidas de Lula, seu discurso na posse e a desoneração de impostos dos combustíveis, a abertura da bolsa foi avaliada como consequência de uma série de fatores, em sua maioria, atrelados ao novo governo.