Meirelles afirma que Lula terá que furar teto de gastos para pagar auxílio de R$ 600,00

O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu hoje (04) durante sua participação no UOL News que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá furar o teto de gastos em 2023 através da chamada ‘PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da transição’. 

Meirelles afirmou que o furo no teto de gastos terá que ser adotado em um primeiro momento para que sejam cumpridas promessas de campanha, como o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, pois o benefício foi estipulado a R$ 400 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na lei orçamentária.

Ele considerou que não há outra alternativa, mas alertou que isso deve ser tratado como uma excepcionalidade durante a gestão do petista. O ex-ministro ponderou que, nos próximos anos, o teto de gastos deverá ser respeitado e o governo trabalhará para fazer cortes no orçamento.

Teto de gastos 

O teto de gastos foi criado em 2016 durante o governo Michel Temer, a regra é que o teto máximo que o governo pode ter seja baseado no orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A regra entrou em vigor em 2017 e tem duração de 20 anos.

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“Nós temos que cumprir os compromissos de campanha, certamente, mas temos também que cortar despesas desnecessárias para abrir espaço para isso de maneira que possamos manter a âncora fiscal. Pode-se fazer ajustes [no teto de gastos], mas o fato é que precisa de uma âncora fiscal”, disse o ex-ministro.

Ele também apontou que em 2020 ocorreu a excepcionalidade de furar o teto por conta da pandemia, e reforçou a necessidade de que esse tipo de movimentação ocorra novamente.

“Há uma série de despesas que são necessárias como o Auxílio Brasil de R$ 600,00 e o auxílio por criança adicional, além de outras coisas, como a recuperação da capacidade de investimento. Mas é importante mencionar que existem despesas que podem ser cortadas e é este o ponto importante”.

Contudo, ele reforça a necessidade de cortar gastos para que o governo consiga abrir espaço dentro do orçamento sem furar o teto, como um exemplo, Meirelles citou investimentos direcionados para um projeto de trem-bala no Brasil.

“Alguns aperfeiçoamentos depois de alguns anos de teto é importante, mas tem que se abrir espaço cortando despesas”, completou.

Meirelles reitera que não recebeu convite de Lula para ser ministro da Economia

O ex-ministro da Fazenda participou de um evento privado na última quinta-feira (3), na corretora Necton Investimentos e negou que tivesse recebido qualquer convite do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Meirelles voltou a reafirmar sua fala durante a entrevista dada ao UOL. O ex-ministro comandou a Fazenda durante o governo Michel Temer em (2016-2018).

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“Não recebi convite até o momento e o que existe é exatamente uma preocupação muito grande e um desejo não apenas do mercado financeiro, mas do mercado em geral e do meio empresarial. Existe uma expectativa de uma condução da área econômica que seja responsável”, afirmou.

“Cabe ao presidente Lula definir exatamente quais são as prioridades que ele vai adotar e qual é a via econômica e o nome que ele vai escolher”, completou.

Meirelles comenta possíveis escolhas para comandar a Petrobras

Ao ser questionado sobre a possibilidade do senador Jean Paul Prates (PT-RN) assumir o comando da Petrobras, Meirelles afirmou não conhecer o parlamentar pessoalmente e tampouco seu currículo. O ex-ministro, entretanto, falou sobre o perfil que acredita ser o ideal para comandar a empresa, desde que existam critérios profissionais de seleção.

“A Petrobras é uma empresa fundamental e é muito importante que seja de fato administrada de uma forma profissional, correta e transparente. [O perfil é de] alguém com experiência profissional comprovada”.