Ações da Light (LIGT3) abrem sessão em queda após pedido de recuperação judicial
Companhia alega dívidas de cerca de R$ 11 bilhões
Nesta sexta-feira (12), as ações da Light (LIGT3) abriram a sessão com uma derrocada de 17,20%, a R$ 3,85, e voltaram para leilão às 10h18 (horário de Brasília), logo após a companhia anunciar ter entrado com um pedido de recuperação judicial.
O pedido foi feito na 3ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, citando dívidas de cerca de R$ 11 bilhões, buscando contornar a vedação legal às concessionárias de energia elétrica de recorrer a esse regime.
Recuperação judicial
A companhia elétrica afirmou que os desafios de sua situação econômico-financeira se agravaram apesar de seus esforços recentes para equacioná-la. Isso demandou a “tomada urgente” de outras medidas, disse a Light.
A empresa alega que tal medida foi necessária para preservar a “manutenção dos serviços prestados no âmbito das concessões de titularidade do Grupo Light, continuidade no estrito cumprimento das obrigações intersetoriais, preservação de valor e a promoção de sua função social”.
O grupo Light enfrenta um grave desequilíbrio financeiro em sua distribuidora de energia, responsável por atender consumidores de mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, motivo por fatores como dificuldades no combate a furtos de energia e a devolução de valores bilionários em créditos tributários aos consumidores.
A situação veio a piorar este ano, com a proximidade de vencimentos de algumas obrigações financeiras e a dificuldade da companhia em rolar dívidas diante das incertezas sobre a renovação da concessão de distribuição, que expira em meados de 2026.
A companhia elétrica já havia conseguido na Justiça do RJ uma cautelar para suspender temporariamente suas obrigações financeiras e instaurar uma mediação com seus credores, recorrendo a novos dispositivos da Lei de Falências no que já havia sido interpretado por advogados como uma medida “pré-recuperação judicial”.
O pedido à justiça do RJ ocorre apesar da existência da lei 12.767/2012, que veda às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de recorrer aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial.
Mecanismo de defesa
De acordo com duas fontes ouvidas pela Reuters, a companhia recorreu à estratégia de pedir recuperação judicial na holding, e não na distribuidora de energia – unidade que estaria sujeita à vedação legal e que, dessa maneira, sai protegida.
Dessa forma, permite que a cadeia de pagamentos do setor elétrico seja preservada, sendo esta uma preocupação do governo e da agência reguladora Aneel. As distribuidoras de energia são como “caixas”, devendo repassar recursos arrecadados na conta de luz a geradores e transmissores, por exemplo.
Esse mesmo mecanismo foi utilizado em 2012 pelo Grupo Rede, que operava em série de distribuidoras posteriormente assumidas por empresas como Energisa e Equatorial. Foi esse caso que levou à aprovação da lei que hoje impede as distribuidoras de energia de pedir recuperação judicial.
O secretário estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, afirmou à Reuters que o Estado confia na manutenção da prestação de serviços pela Light.
“A gente entende que momentaneamente as questões financeiras deverão ser resolvidas no âmbito do processo, na mediação com os credores financeiros, e que a prestação de serviços deverá continuar regular para a população fluminense, indústria, serviço e comércio”, disse Miccione.
Uma outra alternativa para a Light, caso falhe em conseguir a recuperação judicial ou acordo com credores seria uma intervenção por parte da Aneel. No entanto, isso poderia ser “traumático” para a empresa, segundo um ex-CEO da Light e interventor no caso do Grupo Rede.
Posicionamento do Ministro de Minas e Energia e de analistas
Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a Light não vem apresentando “respostas à altura” sobre sua eficiência administrativa e afirmou que o governo não vai admitir que empresas sem gestão eficiente participem do processo de renovação contratual de distribuição, sendo isso algo crucial para a viabilidade da empresa.
Os analistas do Morgan Stanley reforçam recomendação equal weight (exposição em linha com a média do mercado, equivalente à neutra) para os ativos LIGT3. Apontando que a situação da empresa “continua fluida e difícil de operar”.
Dito isto, o Morgan aponta preferir operar mediante históricos mais claros no segmento de distribuição de energia, também exposto à discussão de renovação de concessões, mas com perfis de risco-retorno melhores, sugerindo o da Energisa (ENGI11).