Agepar recusa pedido da Sanepar (SAPR11) para atuar em mais 21 municípios
No decorrer da última semana, a empresa solicitou a retirada de ressalvas na comprovação dos municípios atestados pela Agepar e a inclusão de municípios não atestados
A companhia Sanepar (SAPR11) divulgou um comunicado onde informa que chegaram a decisão pelo não acolhimento do Pedido de Reconsideração da Agepar, sobre sua capacidade econômico-financeira para atuação em mais 21 municípios.
No comunicado contém a seguinte informação: “A Companhia informa que os 21 contratos representam, no exercício de 2021, 0,41% da Receita Líquida e ressalta a licitude dos referidos contratos até seus termos finais, conforme manifestação da AGEPAR”.
Para conseguir alcançar as metas estabelecidas pelo Marco do Saneamento em 296 municípios, a agência havia aprovado a capacidade econômico-financeira da Sanepar na segunda-feira (7), mas fez ponderações. A Sanepar não deu detalhes sobre a decisão.
A medida teve como base o Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, de acordo com informações da Agepar, o qual foi sancionado em julho de 2020, e tem como meta garantir abastecimento e coleta de esgoto para 99% da população até o ano de 2033.
Na época, a agência disse através do site estadual do Paraná, que “a decisão ocorreu seguindo os prazos e procedimentos definidos em ato normativo, pela Agepar, ainda em 2021, para efetivação das disposições do Decreto Federal 10.710/2021”.
O Marco do Saneamento determina a inclusão de cláusulas essenciais de qualidade do serviço, como redução de perdas na distribuição, não interrupção do fornecimento, melhoria nos processos de tratamento e reuso e aproveitamento de água de chuva.
Concluiu informando que “a agência tem até 31 de março de 2022 para decidir sobre eventuais recursos administrativos. A concessionária dispõe do mesmo prazo para firmar termo aditivo”.
Desempenhos da SAPR11
Hoje, as units da Sanepar sobem 0,88% no Ibovespa, cotadas a R$ 20,55. No acumulado do ano de 2022, são 13,47% de alta nos papéis.
Resultado lucro líquido da Sanepar
A companhia anotou lucro líquido de R$ 332 milhões no quarto trimestre de 2021, 14% maior na comparação anual. O mercado leu os números como em linha com o esperado.
Riscos regulatórios são preocupantes para empresa
Os analistas apontam riscos regulatórios da empresa definidos como preocupantes, mesmo que do ponto de vista operacional a Sanepar tenha entregue bons resultados.
Conforme diz a análise da Genial, “a segunda parte da revisão tarifária traz um risco relevante para o modelo de negócios baseados em monopólio natural à medida que as tarifas podem, por exemplo, serem contidas pelo não reconhecimento de investimentos feitos ao longo dos últimos anos desde a última revisão”.
Do ponto de vista operacional, segundo a Genial, a Sanepar apresentou mais um resultado sólido, com uma rentabilidade de quase 16% em 2021.
Segundo os analistas, a empresa segue como a mais descontada do setor, mesmo entregando a melhor rentabilidade dentre os seus pares. O motivo para isso acontecer, é devido ao risco regulatório.
No Paraná, audiências públicas estão ocorrendo com intuito de avaliar o fim da cobrança da tarifa mínima de água e esgoto da Sanepar para este ano.
Um debate sobre a permanência da taxa também vem ocorrendo, mas com um possível reajuste tarifário para o próximo ciclo com validade até o ano de 2024.
A conclusão do caso está prevista para acontecer somente no mês de maio. O relatório da Genial diz que até lá “vale mencionar que 2022 é um ano eleitoral e todo cuidado é pouco. Por isso, a despeito dos números interessantes apresentados no trimestre, preferimos ser pacientes”.