Cesp assina indenização de quase R$ 2 bilhões com a União e ações sobem
O fechamento do acordo judicial foi divulgado pela controladora da empresa
Nesta quarta-feira (7), a Auren Energia (AURE3), empresa controladora da Cesp (Companhia Elétrica de São Paulo), divulgou que a elétrica fechou um acordo judicial de indenização bilionária com a União.
O valor total da indenização é de R$ 1,72 bilhão, e encerra uma disputa judicial de quase uma década. Com o anúncio, as ações da controladora dispararam nesta quinta-feira (8).
Cesp e a indenização
O fechamento do acordo foi divulgado pela Auren em Fato Relevante nesta quarta-feira (7). Nele, a controladora da Cesp diz que a indenização em questão é decorrente da “reversão de bens não amortizados ou não depreciados em relação à Usina Hidrelétrica Três Irmãos”.
A quantia inicial proposta pelo Governo, no ano de 2012, compreende a quantia aceita pela elétrica nesta quarta-feira. O montante é, no entanto, menor do que os R$ 4,7 bilhões que a Cesp estabeleceu à União em 2019.
No dia 27 de março de 2014, o Governo Federal havia definido, em uma portaria interministerial, um valor indenizatório de R$ 1,717 bilhão, exatamente o montante acordado nesta semana.
Dessa maneira, por não concordar com os valores de indenização da época, a Companhia Elétrica de São Paulo moveu uma ação judicial contra o governo.
O total de R$ 1, 717 bilhão, referente à operação, será atualizado pela taxa Selic, os juros básicos da economia, e amortizado a partir do mês de outubro de 2023, seguindo o Sistema de Amortização constante (SAC).
A indenização será paga, ainda, em um total de 84 parcelas, que representa um prazo de sete anos. A fonte da quantia será a Reserva Global de Reversão (RGR).
No entanto, como previsto no acordo divulgado pela Auren Energia e o Governo, ambas as partes serão submetidas à “homologação do Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para que produza os efeitos legais dele decorrentes”.
Ao concordar com a quantia levantada pela União, o fechamento do acordo implica na renúncia de todas as outras ações judiciais por parte da Elétrica, contidas na Ação nº 0045939-32.2014.4.01.3400.
Ao fim do documento publicado, a Auren assegura que, juntamente à CESP, manterá o mercado informado a respeito de “eventuais fatos subsequentes relevantes relacionados ao Acordo, na forma da lei e da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários”.
O documento foi, ainda, assinado pelo Vice-Presidente de Finanças e Diretor de Relações com Investidores da Auren Energia, Mario Bertoncini.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) comentou o fechamento da indenização bilionária. “O fim da disputa representa mais um avanço do setor, no sentido de extinguir judicializações do passado e nortear novas decisões, indicando ao investidor que o Setor Elétrico Brasileiro é seguro para se investir e que tem respeito aos contratos“, afirmou.
Ações disparam
Com o anúncio do fechamento do acordo, as ações da Auren Energia (AURE3), controladora da Cesp, dispararam nesta quinta-feira (8). Seus ativos somaram às 14:44 horas (Horário de Brasília) uma alta de 6,40%, atingindo os R$ 14,47.
Durante os últimos seis meses, os papéis da empresa se valorizaram em 1,90%. No entanto, desde o começo deste ano, a companhia soma uma queda de 11,77%.
Assim, para analistas do banco de investimentos BTG Pactual, o anúncio do fim da batalha judicial entre a Cesp e o Governo Federal é “muito positivo”.
Isso pois, segundo seus analistas, o risco do acordo ser revertido pelo próximo governo eleito é “extremamente baixo”.
“Vemos a empresa sendo negociada a uma atraente TIR real de 11,8%, ao mesmo tempo em que oferece a possibilidade de dividendos extraordinários e crescimento potencial com bons retornos”, de acordo com João Pimentel e equipe.