Confira as 5 principais notícias do Brasil e do mundo nesta terça-feira

Entre as principais notícias desta terça-feira (20) está a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à constitucionalidade do orçamento secreto, conhecido também como orçamento secreto. A votação havia sido interrompida na semana passada com resultado parcial de 5 votos a 4 pela inconstitucionalidade do mecanismo.

Nesta terça o julgamento foi retomado no STF com o voto de Ricardo Lewandowski que decidiu por seguir o voto da relatora do caso, Rosa Weber, a favor da inconstitucionalidade do orçamento secreto alegando falta de transparência. A votação foi encerrada com o placar de 6 votos a 5.

2. Último dia para pagamento de segunda parcela do 13º

Encerra nesta terça-feira o prazo para as empresas pagarem a segunda parcela do 13º salário para trabalhadores com carteira assinada. A bonificação deve ser paga a todos que exerceram atividade remunerada em carteira ao longo do ano. Para aqueles que não completaram 12 meses trabalhados, o pagamento deve ser proporcional.

De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a segunda parcela do 13º salário deve injetar R$ 112,9 bilhões na economia brasileira e ajudará os brasileiros não só a pagarem dívidas, como também nas compras de final de ano.

3. Câmara dos EUA recomenda processo criminal contra Trump

Nesta segunda-feira, o comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos na Câmara recomendou aos promotores federais, que abram processo criminal contra Donald Trump por seu papel no ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio. A possível abertura de processo contra o ex-presidente pode ser um duro golpe na pré-campanha que o candidato iniciou em busca de voltar ao cargo em 2024.

Entre os pedidos que foram feitos pelo Comitê ao Departamento de Justiça estão quatro acusações formais, são elas: obstrução de um processo oficial do Congresso, apoiar uma insurreição, conspiração para fraudar o governo e conspiração com declaração falsa.

4. PT tentará aprovação de PEC hoje

Após ser adiada na última semana, a votação que pode definir a aprovação da PEC da Transição na Câmara ou não, devido a falta de consenso entre as partes, a votação deve ser retomada nesta terça-feira na Casa com início da sessão previsto para as 9h.

Ainda que no último domingo, o ministro Gilmar Mendes tenha publicado despacho para a retirada de gastos com programas sociais como o Bolsa Família do teto de gastos, a aprovação da PEC ainda é o plano A do governo eleito de acordo com o vice-presidente e futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

5. ANS aprova fusão de Rede D’Or e SulAmérica com restrições

Depois de um imbróglio de oito meses, a compra da operadora de planos de saúde SulAmérica pelo grupo hospitalar Rede D’Or pode ser finalizada. O último ato desse processo foi a aprovação por parte da ANS (Agência Nacional de Saúde), mas que impôs restrições.

As cinco medidas impostas pela ANS tem como principal objetivo garantir a segurança do consumidor. Entre elas estão: monitoramento da operação por dois anos a partir da aprovação, medidas para saneamento econômico-financeiro da empresa do conglomerado Paraná Clínicas, além de outras três restrições com relação à Qualicorp.